{"id":68786,"date":"2019-11-22T18:51:48","date_gmt":"2019-11-22T21:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=68786"},"modified":"2019-11-28T14:24:55","modified_gmt":"2019-11-28T17:24:55","slug":"pedetistas-lutam-para-conter-retrocessos-em-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/pedetistas-lutam-para-conter-retrocessos-em-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Pedetistas lutam para conter retrocessos em direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Wevertom Rocha e M\u00e1rio Heringer apresentam 46 emendas \u00e0 MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo<\/em><\/p>\n

Para defender o trabalhador de retrocessos e buscar justi\u00e7a social, o senador Weverton Rocha (MA) e o deputado federal M\u00e1rio Heringer (MG) apresentaram um total de 46 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 905\/2019 do governo federal que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A Medida revoga 37 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e retira trechos que constam em outras 22 leis e decretos que tratam de mat\u00e9rias trabalhistas, tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e uma nova modalidade de contrato para jovens e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em mais de 10 categorias profissionais. A MP j\u00e1 recebeu quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.<\/p>\n

M\u00e1rio Heringer, 2\u00ba secret\u00e1rio da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados, apresentou 13 propostas, dentre elas medidas para assegurar prote\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Ele tamb\u00e9m inclui a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de pesquisa, al\u00e9m de sindicatos em processos educativos e cient\u00edficos envolvendo a proposta.<\/p>\n

\u201cO Programa Verde e Amarelo visa aumentar o n\u00famero de empregos desonerando a folha trabalhista para um grupo de trabalhadores, acreditando que com isso seriam contratadas mais pessoas. O que vai acontecer, na verdade, \u00e9 a estimula\u00e7\u00e3o a uma rotatividade, \u00e9 tirar os mais caros para colocar os mais baratos. Estamos trabalhando fortemente para conter tantos retrocessos\u201d, salienta o deputado mineiro.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PDT no Senado, Weverton Rocha, apresentou 33 emendas \u00e0 MP. \u201cSempre defendi medidas que impulsionem a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds, mas elas n\u00e3o podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores. Essa MP, que tem como prop\u00f3sito gerar emprego por um lado, por outro agride as pessoas que trabalham. Ela provoca um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros\u201d, afirmou o parlamentar, l\u00edder do PDT no Senado.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo governo est\u00e1 a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores. Weverton apresentou uma emenda para garantir que o descanso dominical seja mantido. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o humanit\u00e1ria. A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a preferencialidade do repouso aos domingos\u201d, disse.<\/p>\n

A MP prev\u00ea ainda a redu\u00e7\u00e3o de 8% para 2% do percentual que as empresas depositam na conta de FGTS do trabalhador. Al\u00e9m disso, no caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a multa paga ao funcion\u00e1rio ser\u00e1 de 20% do valor do saldo. Para o senador, as propostas s\u00e3o absurdas. \u201cPor isso, apresentei duas emendas: uma para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do percentual de 8% e a outra para manter a multa de 40%\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O texto determina ainda a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego. \u201c\u00c9 uma medida inconceb\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o para aqueles que j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel e de vulnerabilidade. Minha proposta \u00e9 que as pessoas que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando n\u00e3o paguem essa taxa\u201d, destacou.<\/p>\n

Confira abaixo as emendas \u00e0 MP 905\/2019 confeccionadas pelo deputado federal M\u00e1rio Heringer:<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Trabalhador<\/strong><\/p>\n

Emenda 66: Prop\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o de dois trabalhadores em um conselho* que trata de diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o de recursos e implementa\u00e7\u00e3o do programa, entre outras fun\u00e7\u00f5es. Os nomes devem ser escolhidos entre os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n

Emenda 68: Acaba com a proposta da MP que isenta as empresas de pagarem previd\u00eancia quando contratarem jovens na condi\u00e7\u00e3o de primeiro emprego.<\/p>\n

Emenda 69: Acaba com a possibilidade de acordo t\u00e1cito (n\u00e3o formalmente expresso), devendo ser feito por escrito.<\/p>\n

Emenda 71: Pretende acabar com o imposto que o trabalhador ter\u00e1 que pagar pelo seguro-desemprego.<\/p>\n

Emenda 72: Mant\u00e9m integralmente o adicional de periculosidade.<\/p>\n

Emenda 156: Elimina a extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social do INSS prevista na MP. O servi\u00e7o social serve para aumentar a acessibilidade da popula\u00e7\u00e3o, pois facilita o acesso de quem tem dificuldades como idosos e deficientes visuais.<\/p>\n

Emenda 1385: Regulamenta instala\u00e7\u00e3o de caldeiras, fornos e recipientes sob press\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3o regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Emenda 1386: Determina a obrigatoriedade de registro profissional de jornalistas e radialistas junto ao Minist\u00e9rio da Economia, pois a falta do registro enfraquece essas categorias profissionais, abrindo espa\u00e7o para que pessoas sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o exer\u00e7am suas profiss\u00f5es.<\/p>\n

Emenda 1387: Determina a obrigatoriedade de registro profissional de atu\u00e1rios, arquivistas, estat\u00edsticos, soci\u00f3logos e secret\u00e1rios, todas profiss\u00f5es de n\u00edvel superior, junto ao Minist\u00e9rio da Economia, pois a falta do registro enfraquece as mencionadas categorias profissionais, abrindo espa\u00e7o para que pessoas sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o exer\u00e7am essas profiss\u00f5es.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o de universidades<\/strong>
\nEmenda 67: Prop\u00f5e a inclus\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras, al\u00e9m de sindicatos e centrais sindicais, em eventos educativos ou cient\u00edficos do conselho*.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong>
\nEmenda 1388: Determina que recursos de indeniza\u00e7\u00f5es, multas, penalidades, acordos e condena\u00e7\u00f5es por a\u00e7\u00f5es trabalhistas sejam aplicados onde ocorreu o dano. Esse dinheiro deve ser depositado em uma conta especialmente criada pelo programa e n\u00e3o na conta \u00fanica do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o Penal<\/strong>
\nEmenda 70: Corrige omiss\u00e3o j\u00e1 existente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) quanto \u00e0 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais a vendedores de carteira de trabalho falsificada.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong>
\nEmenda 1384: Extingue a for\u00e7a de acordo extrajudicial de \u201cprocedimento especial\u201d do Minist\u00e9rio da Economia, evitando duplicidade de a\u00e7\u00e3o, uma vez que tal medida \u00e9 responsabilidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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