O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu vistas ao processo que julga o imbr\u00f3glio judicial envolvendo a candidatura de Junior Orosco, do PDT de S\u00e3o Paulo, que teve seu registro de candidatura a deputado federal cassado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. De acordo com seus advogados, as decis\u00f5es anteriores ao STF extrapolam uma s\u00e9rie de normas jurisprudenciais que ditam os ritos envolvendo esses casos e, por isso, a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o seria injusta.<\/p>\n
A disputa judicial foi iniciada depois que Orosco sofreu impugna\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que entendeu que uma empresa do qual \u00e9 s\u00f3cio teria doado cerca de R$ 6 mil a mais do que o permitido para a campanha de sua ex esposa ainda em 2014, valor que corresponde a 0,2694% do total arrecadado. Esta doa\u00e7\u00e3o se deu por meio estimado, ou seja, atrav\u00e9s da cess\u00e3o de um carro para utiliza\u00e7\u00e3o na campanha de 2014.<\/p>\n
O pedido de impugna\u00e7\u00e3o ignorou o amplo debate sobre o tema ocorrido no TSE que d\u00e1 a Orosco farta cobertura jurisprudencial demonstrando, assim como entendeu a corte superior, que os valores doados a mais por ele para sua ex esposa, era de \u00ednfima relev\u00e2ncia frente ao total arrecadado por ela na campanha, n\u00e3o interferindo no resultado do pleito ao qual a mesma sagrou-se Deputada Estadual e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o acarretando hip\u00f3tese de inelegibilidade citado pelo MPE \u2013 explica o advogado de Orosco, Thiago Fernandes Boverio.<\/p>\n
O pedido de impugna\u00e7\u00e3o, de acordo com Thiago, ignorou o amplo debate sobre o tema ocorrido no TSE que d\u00e1 a Orosco farta cobertura jurisprudencial que os valores doados a mais por ele para sua ex esposa, era de \u00ednfima relev\u00e2ncia frente ao total arrecadado por ela na campanha, n\u00e3o interferindo no resultado do pleito ao qual a mesma sagrou-se deputada estadual e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o acarretando hip\u00f3tese de inelegibilidade citado pelo MPE.<\/p>\n
O pedido de vistas do Ministro Fachin, no entender do advogado do pol\u00edtico, surge como uma possibilidade de que diversas jurisprud\u00eancias tomadas ao longo dos anos pelos tribunais superiores possa, de fato, retomar a normalidade jur\u00eddica e Junior Orosco possa, enfim, assumir seu mandato como deputado federal por S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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