O PDT entrou, nesta quarta-feira (7), com representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) com pedido de investiga\u00e7\u00e3o para apurar suposta pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por desvio de finalidade na libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS).<\/p>\n
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o do partido, a libera\u00e7\u00e3o de recursos derivados de emendas parlamentares para fundos de mais de 200 munic\u00edpios foi pautado pelo \u201cintuito antijur\u00eddico de se obter votos favor\u00e1veis \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia\u201d, uma viola\u00e7\u00e3o do dispositivo I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), al\u00e9m de caracterizar o descumprimento no artigo 142 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019.<\/p>\n
De acordo com o partido, cada uma das portarias emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade refere-se \u00e0 emendas parlamentares de comiss\u00e3o, e liberam a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de recursos do FNS \u00e0s suas contrapartidas, em mais de um bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n
No pedido, o partido menciona fala do pr\u00f3prio ministro da Sa\u00fade, concedida a um jornal especializado, afirmando que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria atendia aos esfor\u00e7os de aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Nas argumenta\u00e7\u00f5es, o documento compara essa e outras declara\u00e7\u00f5es do ministro com as datas das portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), realizada no dia 9 de julho deste ano, um dia antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do projeto, em primeiro turno, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n