A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem emitiu uma nota de rep\u00fadio \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, na qual ele defende o trabalho infantil. A nota \u00e9 assinada pelo deputado federal, T\u00falio Gad\u00ealha, coordenador do Colegiado.<\/p>\n
No entendimento da Frente, a referida declara\u00e7\u00e3o “incentiva pr\u00e1ticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crian\u00e7as e adolescentes, vide o hist\u00f3rico escravocrata”.<\/p>\n
A nota menciona o artigo 227, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que “assegura a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes com absoluta prioridade”. Outro destaque constitucional mencionado no manifesto \u00e9 o inciso XXXIII do artigo 7\u00ba da CF, que pro\u00edbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). <\/p>\n
O documento tamb\u00e9m ressalta que, “embora preveja o trabalho de jovens aliado \u00e0 aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos. <\/p>\n