A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a den\u00fancia de que a reforma trabalhista fere a Conven\u00e7\u00e3o 98 da ag\u00eancia multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comiss\u00e3o se reunir\u00e1 durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que come\u00e7ou nessa segunda-feira (10), em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), e segue at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21.<\/p>\n
Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Get\u00falio Vargas, a Conven\u00e7\u00e3o 98 estabelece regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filia\u00e7\u00e3o sindical e a participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
A den\u00fancia de que as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a conven\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 OIT pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.<\/p>\n
O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.<\/p>\n
Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a inten\u00e7\u00e3o da den\u00fancia era fazer com que o Brasil fosse inclu\u00eddo na lista de casos da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas de natureza pol\u00edtica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica, como eventuais entraves a negocia\u00e7\u00f5es bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementa\u00e7\u00e3o das novas regras trabalhistas.<\/p>\n
Durante a \u00faltima confer\u00eancia, realizada h\u00e1 um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudan\u00e7a das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os tr\u00e2mites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Reforma trabalhista j\u00e1 esteve em lista de an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada “long list” (do ingl\u00eas, “lista extensa”), rela\u00e7\u00e3o formada anualmente por 40 den\u00fancias selecionadas dentre as centenas que a organiza\u00e7\u00e3o recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista s\u00e3o escolhidos por um comit\u00ea formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos pa\u00edses.<\/p>\n Ap\u00f3s esta primeira an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas seleciona 24 das 40 den\u00fancias consideradas mais graves. Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os de governo dos Estados-Membros participam da confec\u00e7\u00e3o dessa segunda rela\u00e7\u00e3o, chamada de “short list” (“lista curta”). E os pa\u00edses citados s\u00e3o convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.<\/p>\n Deliberativa, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas pode encaminhar propostas para as sess\u00f5es plen\u00e1rias e \u00e0 Confer\u00eancia Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comiss\u00e3o da confer\u00eancia a aprovar e divulgar recomenda\u00e7\u00f5es para que os governos dos Estados adotem solu\u00e7\u00f5es para os problemas identificados.<\/p>\n Em 2017, o Brasil n\u00e3o foi inclu\u00eddo na “short list” porque a confer\u00eancia anual da OIT ocorreu antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.<\/p>\n J\u00e1 na confer\u00eancia de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi inclu\u00eddo entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explica\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos da reforma trabalhista.<\/p>\n Al\u00e9m de conceder prazo at\u00e9 novembro passado, a organiza\u00e7\u00e3o determinou que o pa\u00eds discutisse o tema internamente, promovendo reuni\u00f5es com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Ant\u00f4nio de Lisboa Am\u00e2ncio Vale, as consultas tripartites n\u00e3o aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informa\u00e7\u00f5es exigidas pela OIT.<\/p>\n “O pa\u00eds tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 OIT at\u00e9 novembro de 2018, o que fez h\u00e1 poucas semanas. O pa\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o realizou as consultas tripartites”, disse Lisboa \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores v\u00e3o defender que o Brasil volte a ser inclu\u00eddo na “short list” este ano. “Vamos mostrar que a reforma trabalhista n\u00e3o gerou empregos –pelo contr\u00e1rio– e enfraqueceu a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/p>\n Governo diz que cumpriu exig\u00eancias da OIT A pasta tamb\u00e9m confirmou j\u00e1 ter sido informada de que, este ano, o comit\u00ea de representantes de trabalhadores e empregadores j\u00e1 incluiu o pa\u00eds na “long list”. A decis\u00e3o se o pa\u00eds ser\u00e1 inclu\u00eddo na “short list” deve ser divulgada entre ter\u00e7a-feira (12) e quarta-feira (13).<\/p>\n Procurada, a OIT n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n A delega\u00e7\u00e3o brasileira em Genebra contar\u00e1 com representantes da Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confedera\u00e7\u00f5es de empregadores. A comitiva governamental ser\u00e1 chefiada pelo secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial ser\u00e1 coordenada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela For\u00e7a Sindical.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a den\u00fancia de que a reforma trabalhista fere a Conven\u00e7\u00e3o 98 da ag\u00eancia multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. 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\nA Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o antecipou detalhes sobre a exposi\u00e7\u00e3o que far\u00e1 durante a reuni\u00e3o, mas assegurou que todas as exig\u00eancias da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas reuni\u00f5es tripartites ao longo de 2018, quando o m\u00ednimo exigido seriam duas.<\/p>\n