A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 672\/2019 que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o, a intoler\u00e2ncia e o preconceito por sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. A proposta \u00e9 de autoria do senador Weverton (PDT-MA), com emendas do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). <\/p>\n
Pelo texto, aprovado, passa a ser considerado crime n\u00e3o s\u00f3 o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, como a intoler\u00e2ncia, a obstru\u00e7\u00e3o ao crescimento funcional, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso e a demonstra\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de afeto em locais p\u00fablicos, ressalvados os templos religiosos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto de extrema import\u00e2ncia, que n\u00e3o d\u00e1 para jogar debaixo do tapete. S\u00e3o pessoas, s\u00e3o vidas que est\u00e3o sendo perdidas. A cada hora, n\u00f3s temos v\u00e1rios casos de agress\u00e3o e de assassinato que n\u00e3o podem mais ser permitidos e tolerados pela sociedade\u201d, defendeu Weverton, para quem a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho certo para reduzir a viol\u00eancia.<\/p>\n
Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, al\u00e9m de representar um grande avan\u00e7o contra o preconceito de g\u00eanero no Pa\u00eds, o projeto do senador segue a linha ideol\u00f3gica do partido, historicamente comprometido com a defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
“O PDT \u00e9 um partido que sempre esteve do lado das minorias, na luta pela defesa e garantia de seus direitos. Em todos os per\u00edodos importantes deste Pa\u00eds, nos posicionamos de acordo com as nossas bandeiras. N\u00e3o seria agora, quando atravessando dias t\u00e3o sens\u00edveis, nos quais o \u00f3dio e o preconceito t\u00eam ganhado cada vez mais for\u00e7a nas ruas e nas rela\u00e7\u00f5es, que ir\u00edamos nos eximir da nossa responsabilidade, deixando de, mais uma vez, assumir o protagonismo na defesa do direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade da popula\u00e7\u00e3o LGBTI”.<\/p>\n
De acordo com dados divulgados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), de todos os atentados aos cidad\u00e3os LGBTI no mundo, 54% deles s\u00e3o no Brasil, \u00edndice que classifica o Pa\u00eds em primeiro lugar na viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas.<\/p>\n