STF vai julgar bloqueio de 30% do or\u00e7amento para manuten\u00e7\u00e3o de universidades p\u00fablicas<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA \u2013 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plen\u00e1rio da Corte uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT contra o decreto que bloqueou 30% do or\u00e7amento discricion\u00e1rio (n\u00e3o obrigat\u00f3rio) dos institutos e universidades<\/a> federais. O relator podia decidir sozinho sobre conceder ou n\u00e3o liminar para suspender a validade da norma, mas decidiu levar a plen\u00e1rio. O julgamento ser\u00e1 marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando isso vai acontecer.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica determinou um contingenciamento de R$ 7,4 bilh\u00f5es no MEC, que distribuir\u00e1 esses bloqueios no seu or\u00e7amento. Nas universidades e institutos federais, segundo a pasta, o congelamento j\u00e1 feito \u00e9 da ordem de 30% dos recursos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) de forma linear.<\/p>\n Tamb\u00e9m nesta sexta-feira, Celso de Mello deu dez dias de prazo para o presidente Jair Bolsonaro prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o contingenciamento. Esse prazo est\u00e1 previsto em lei. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para subsidiar os ministros no julgamento da a\u00e7\u00e3o. Portanto, o julgamento n\u00e3o deve ser agendado antes de chegar \u00e0 Corte a explica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n H\u00e1 pelo menos outras duas a\u00e7\u00f5es no STF questionando os bloqueios nos or\u00e7amentos de universidades e institutos federais. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio \u2013 que, na quarta-feira, negou um dos pedidos.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o sob relatoria de Celso de Mello, o PDT argumenta que o decreto de Bolsonaro afronta a Constitui\u00e7\u00e3o porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover patrulhamento ideol\u00f3gico nas universidades. Ainda para o partido, o decreto fere o direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e est\u00e1 sob responsabilidade do Estado. Seu objetivo, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, n\u00e3o \u00e9 apenas preparar o cidad\u00e3o para o mercado de trabalho, mas desenvolv\u00ea-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, diz a a\u00e7\u00e3o do PDT.<\/p>\n