O PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou o corte do percentual de 30% no or\u00e7amento geral das universidades e institutos federais.<\/p>\n
A ADI 6.127 \u2013 ao que tudo indica \u2013 deve ser distribu\u00edda por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Marco Aur\u00e9lio, que foi sorteado relator de mandado de seguran\u00e7a (MS 36.459) de autoria do partido Rede Sustentabilidade, sobre o mesmo assunto, ajuizado no STF na \u00faltima quinta-feira (2).<\/p>\n
H\u00e1 dias, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, anunciara que o corte seria feito nas verbas destinadas a universidades federais com desempenho acad\u00eamico considerado muito baixo, e que \u201cestivessem a promover balb\u00fardias nos campi\u201d. A medida atingiria inicialmente tr\u00eas universidades mas, em face de rea\u00e7\u00f5es muito negativas, o Governo acabou por ampliar o contingenciamento para as demais institui\u00e7\u00f5es de ensino federais.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial da ADI do PDT, o advogado Walber de Moura Agra come\u00e7a por anotar que de acordo com o decreto 9.741, de 29 de mar\u00e7o \u00faltimo, a educa\u00e7\u00e3o foi uma das \u00e1reas que mais sofreu, com o bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilh\u00f5es. E continua:<\/p>\n
\u201cConforme amplamente noticiado nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), atrav\u00e9s do Ministro Abraham Weintraub, informou que ir\u00e1 bloquear o percentual de 30% referente aos recursos destinados \u00e0s universidades federais que n\u00e3o apresentarem desempenho acad\u00eamico esperado, e estiverem a promover \u2018balb\u00fardias\u2019 nos campus\u201d. <\/p>\n
Cerca de 12 (doze) horas depois, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) emitiu nota para fins de informar que a conting\u00eancia de verbas, que atinge o montante de R$ 2,5 bilh\u00f5es, recairia sobre todas as universidades federais, indistintamente, de forma linear. De acordo com o MEC, o crit\u00e9rio utilizado para justificar o bloqueio de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi operacional, t\u00e9cnico e ison\u00f4mico para todas as universidades e institutos, em decorr\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria imposta a toda Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal por meio do Decreto n\u00ba 9.741, de 28 de mar\u00e7o de 2019\u201d.<\/p>\n
\u201cCuriosamente, o Excelent\u00edssimo Senhor Abraham Weintraub somente tornou expl\u00edcita a determina\u00e7\u00e3o descrita em linhas anteriores ap\u00f3s o Presidente Jair Messias Bolsonaro anunciar na sua p\u00e1gina no Twitter, aos 26 vinte e seis de abril de 2019, que \u2018o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)\u2019. E que \u2018o objetivo \u00e9 focar em \u00e1reas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterin\u00e1ria, engenharia e medicina\u201d, afirma o documento. <\/p>\n