Tive a honra de servir \u00e0 cidade de Brejo Santo (Regi\u00e3o do Cariri) como prefeito durante oito anos. Vivi as alegrias de gerir um munic\u00edpio cuja educa\u00e7\u00e3o foi reconhecida nacionalmente. Por\u00e9m, fui testemunha do esfor\u00e7o necess\u00e1rio para financiar todas os avan\u00e7os que a popula\u00e7\u00e3o necessita e merece.<\/p>\n
Neste Brasil que luta para organizar suas in\u00fameras falhas de financiamento, seu labirinto jur\u00eddico-cont\u00e1bil, sua plataforma duvidosa de regulamenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, um mecanismo se mostrou eficaz, pelo menos, no mister de auxiliar os prefeitos naquilo que nos \u00e9 mais valioso: a educa\u00e7\u00e3o. E o mecanismo ao qual me refiro \u00e9 o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Para citar apenas um aspecto dos muitos avan\u00e7os trazidos pelo Fundo, registro que pelo menos 60% desse recurso garantido por lei deve ser, exclusivamente, usado para pagamento de professores que trabalham nas escolas. Ou seja, a lei garantiu o recurso e determinou como \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dele. Se o investimento per capita ainda n\u00e3o \u00e9 o ideal, pelo menos foi assegurado de forma in\u00e9dita na hist\u00f3ria brasileira, o que nos trouxe ganhos e ilhas de excel\u00eancia que dever\u00e3o agora conectar-se a outras ilhas. O objetivo, claro, \u00e9 criar um continente s\u00f3lido de desenvolvimento humano, civilizat\u00f3rio e profissional. Al\u00e9m do citado, o Fundeb tamb\u00e9m trouxe a preocupa\u00e7\u00e3o expressa em lei com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m da impessoalidade, ou seja, regras claras para defini\u00e7\u00e3o do fluxo do dinheiro investido. Um sopro de igualdade em um pa\u00eds t\u00e3o desigual.<\/p>\n
Acontece que, criado em 2007, esse fundo tem vig\u00eancia limitada at\u00e9 2020. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal dever\u00e3o ent\u00e3o se debru\u00e7ar em estudos e propostas que aperfei\u00e7oem o mecanismo. Temos que torn\u00e1-lo pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o de governo, ou seja, corrigir o pouco financiamento tornando-o definitivo. E por se tratar do futuro da educa\u00e7\u00e3o do nosso povo, \u00e9 que, embora as vota\u00e7\u00f5es referentes ao tema ocorram nas casas legislativas federais, todos os parlamentos estaduais e municipais, todos os brasileiros, todos os cidad\u00e3os, devem estar atentos a esse debate.<\/p>\n
A Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que rev\u00ea o Fundeb pode trazer algumas inova\u00e7\u00f5es importantes. Comentarei apenas duas. A primeira, proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso por meio da qual direitos sociais n\u00e3o poder\u00e3o ser diminu\u00eddos; duas, a sociedade estaria mais envolvida no monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento. E \u00e9 justamente o engajamento da sociedade que pode nos fazer avan\u00e7ar. O Fundeb \u00e9 de cada professor, \u00e9 de cada aluno, \u00e9 de cada brasileiro. E j\u00e1 n\u00e3o temos tempo a perder. Que se fa\u00e7a agora em todo esse grande Brasil, o que conseguimos fazer na nossa pequena e estimada Brejo Santo. Porque o futuro tamb\u00e9m pertence a todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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