O senador Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu penas mais duras para pessoas que agridem mulheres. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita no Plen\u00e1rio do Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, do projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para mulheres ou a seus dependentes, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 94\/2018 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u201cMais de 4 milh\u00f5es de mulheres s\u00e3o agredidas por ano no pa\u00eds. O Estado brasileiro precisa ser duro com esse tipo de crime, esse tipo de covardia\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
O texto aprovado d\u00e1 mais poder a autoridades do Judici\u00e1rio e policiais na ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais protetivas. O projeto determina que, verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher, ou a seus dependentes, o agressor dever\u00e1 ser imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida.<\/p>\n
A medida de afastamento imediato caber\u00e1 \u00e0 autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de pol\u00edcia (quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca) ou ao policial (quando o munic\u00edpio n\u00e3o for sede de comarca e n\u00e3o houver delegacia dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia).<\/p>\n
Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz dever\u00e1 ser comunicado no prazo m\u00e1ximo de 24 horas e decidir\u00e1 em igual prazo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o da medida, comunicando sua decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a pol\u00edcia comunique ao juiz de direito sobre as agress\u00f5es, para que, s\u00f3 ent\u00e3o, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, \u00e9 considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a v\u00edtima fique exposta a outras agress\u00f5es, colocando-a em risco at\u00e9 de morte.<\/p>\n
O texto determina ainda que o juiz competente determinar\u00e1 o registro da medida protetiva de urg\u00eancia em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), garantido o acesso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que, enquanto for verificado risco \u00e0 ofendida ou \u00e0 efetividade da medida protetiva, n\u00e3o ser\u00e1 concedida liberdade ao preso.<\/p>\n
\u201cApresentei um Projeto de Lei que muda o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena de um ter\u00e7o \u00e0 metade para quem pratica o feminic\u00eddio. A proposta agrava a pena quando o crime \u00e9 praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos, com defici\u00eancia ou portadora de doen\u00e7a degenerativa que a torne mais vulner\u00e1vel; na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de ascendente ou descendente da v\u00edtima; ou em descumprimento de medida protetiva\u201d, explicou Weverton.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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