O PDT reafirmou, em sua \u00faltima conven\u00e7\u00e3o nacional, a posi\u00e7\u00e3o de total rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo. \u00c9 preciso deixar claro, por\u00e9m, que o fechamento de quest\u00e3o contra o texto n\u00e3o se deu porque o partido \u00e9 oposi\u00e7\u00e3o, mas porque, al\u00e9m de confusa, a proposta n\u00e3o acaba com privil\u00e9gios, como alardeado pelo governo, e atinge diretamente a base da sociedade brasileira, formada pelos trabalhadores das classes mais baixas, afetando mais fortemente ainda os trabalhadores rurais e as mulheres, especialmente as professoras.<\/p>\n
Sabemos da import\u00e2ncia de se discutir a Previd\u00eancia, e n\u00e3o nos furtaremos a isso. No entanto, o texto em an\u00e1lise n\u00e3o nos d\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser a de refut\u00e1-lo, em raz\u00e3o de pontos que consideramos grav\u00edssimos. Entre eles, o que poder\u00e1 ser um crime contra a Lei Maior de 1988 e contra o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro: a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que permitir\u00e1 a sua regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar, mediante ritos bem mais simples de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, gerando, com isso, um permanente clima de inseguran\u00e7a para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Outro ponto que consideramos grave \u00e9 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, que passa a ser, na pr\u00e1tica, de 40 anos. Embora aceitemos debater as idades m\u00ednimas de 62 e 65 anos para a aposentadoria de mulheres e homens, respectivamente, n\u00e3o concordamos, em nenhuma hip\u00f3tese, com a regra de transi\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o. A proposta apresentada pelo governo aumenta de forma dura e imediata o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o em fase avan\u00e7ada de atividade, pr\u00f3ximos do direito \u00e0 aposentadoria pelas regras atuais. \u00c9 injusto e irracional penaliz\u00e1-los com altera\u00e7\u00f5es que podem reduzir seus benef\u00edcios em at\u00e9 40%, como no caso dos professores que n\u00e3o puderem trabalhar outros 15 anos al\u00e9m dos 25 exigidos pela lei atual. Confuso? Muito. A gin\u00e1stica dos n\u00fameros oculta s\u00e9rias perdas para o trabalhador que est\u00e1 na ativa h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o concordamos com o aumento de 15 para 20 anos no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o na aposentadoria por idade. Como exigir mais cinco anos de atividade de trabalhadores com 65 anos que hoje mal conseguem comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
E o que falar da redu\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? Pelas novas regras, somente os maiores de 70 anos em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio no valor atual de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00). Os idosos com idades entre 60 e 69 anos passar\u00e3o a receber apenas R$ 400,00. N\u00e3o aprovaremos uma proposta como esta, que dar\u00e1 ao pa\u00eds uma legi\u00e3o de idosos miser\u00e1veis, sem acesso aos direitos mais b\u00e1sicos.<\/p>\n
O corte no valor das pens\u00f5es por morte, que pode chegar a 40%, \u00e9 outra mudan\u00e7a da qual discordamos frontalmente. A redu\u00e7\u00e3o, que pode ocasionar benef\u00edcios abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, vai afetar fam\u00edlias que dependem da pens\u00e3o gerada pelo falecimento de um dos seus entes para a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Por fim, n\u00e3o podemos concordar com a proposta que estabelece um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o sem a garantia de contribui\u00e7\u00e3o patronal em contrapartida. A capitaliza\u00e7\u00e3o precisa garantir ao segurado que se aposenta uma fonte de renda complementar ao regime de reparti\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, a partir de uma linha de corte social. Seu financiamento n\u00e3o pode ficar exclusivamente sobre os ombros do trabalhador.<\/p>\n
O governo quer fazer economia especialmente \u00e0s custas do trabalhador do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS), que j\u00e1 sofre com os baixos sal\u00e1rios e ter\u00e1, no futuro, grandes perdas na aposentadoria. N\u00e3o se pode esquecer que sal\u00e1rios e proventos reduzidos diminuem o consumo, o que \u00e9 p\u00e9ssimo para a economia.<\/p>\n
N\u00e3o somos contra debater um novo modelo de Previd\u00eancia, mas queremos discutir um sistema que tenha equil\u00edbrio, n\u00e3o retire direitos do trabalhador nem o submeta a aposentadorias aviltantes. N\u00e3o podemos permitir que a desigualdade social se aprofunde ainda mais. N\u00e3o podemos retroceder. Precisamos definir modelos que evitem desonera\u00e7\u00f5es descabidas, combatam as fraudes e criem novas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o em determinados setores. Devemos incluir no debate t\u00e9cnicos, especialistas, sindicatos e os diversos segmentos da sociedade para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova Previd\u00eancia. \u00c9 o nosso futuro que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n
O PDT est\u00e1 unido contra a proposta do Governo e votar\u00e1 contra a sua admissibilidade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. J\u00e1 estamos trabalhando para propor, na comiss\u00e3o especial, uma alternativa a esse modelo cruel e injusto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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