Ap\u00f3s a chegada da PEC 06\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, nesta semana, umas das manifesta\u00e7\u00f5es que mais tenho escutado \u00e9 de que \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que venha logo a reforma dos militares\u201d.<\/p>\n
Ouvi isso de deputado do PSL como o Delegado Waldir, l\u00edder do partido na C\u00e2mara, e da deputada Jandira Feghali do PCdoB, l\u00edder da minoria. Para mim um mau press\u00e1gio.<\/p>\n
Primeiro porque o texto da PEC desconstitucionaliza a previd\u00eancia dos militares estaduais, remetendo para Lei Complementar Federal. No entanto, diferentemente das For\u00e7as Armadas, em que a proposta n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma mudan\u00e7a nos fundamentos, ou seja, continuar\u00e1 sendo estritamente retributivo, e com direito a regime pr\u00f3prio, nos termos do Artigo 142, \u00a7 3\u00ba Inciso X, para os Militares Estaduais n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia, sequer do regime pr\u00f3prio, como prev\u00ea hoje o \u00a7 20 do artigo 40, cominado com o 142, \u00a7 3\u00ba Inciso X e 42 \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n
Para piorar, ainda percebo um grande conflito entre os militares estaduais. Isso porque muito embora o princ\u00edpio constitucional seja o mesmo para os militares estaduais de toda as unidades da federa\u00e7\u00e3o, em que a compet\u00eancia de legislar sobre previd\u00eancia \u00e9 dos respectivos Estados, por iniciativa do Governador do Estado, cada um estabeleceu suas regras.<\/p>\n
E neste emaranhado de legisla\u00e7\u00f5es estaduais, temos v\u00e1rias regras de aposentadoria e pens\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, compuls\u00f3ria por tempo de servi\u00e7o, integralidade e paridade entre ativos e inativos e pens\u00f5es, car\u00e1ter exclusivamente retributivo dos proventos e unidade gestora pr\u00f3pria, em previd\u00eancia, \u00e9 exclusividade de Minas Gerais.<\/p>\n
Alguns estados j\u00e1 est\u00e3o na previd\u00eancia complementar; outros j\u00e1 tem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 14%; outros a compuls\u00f3ria concilia tempo de servi\u00e7o, de posto\/gradua\u00e7\u00e3o com idade; outros j\u00e1 desvincularam a pens\u00e3o dos sal\u00e1rios dos militares, etc.<\/p>\n
Da\u00ed uma dificuldade adicional nesse momento no campo pol\u00edtico: definir a melhor estrat\u00e9gia. Lei federal ou estadual.<\/p>\n
Eu defendo nesse momento a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais da constitui\u00e7\u00e3o, que mant\u00e9m constitucionalizada o direito ao regime pr\u00f3prio, cujas regras s\u00e3o definidas em lei estadual.<\/p>\n
Teremos que conversar muito e r\u00e1pido.<\/p>\n
Uma coisa, no entanto, \u00e9 fundamental: se n\u00f3s n\u00e3o nos organizarmos rapidamente seremos engolidos pelos militares federais, pelo sem alma do mercado e pelos pol\u00edticos a seu servi\u00e7o.<\/p>\n
Mas, antes de terminar, quero deixar minha posi\u00e7\u00e3o muito s\u00f3lida: sou contra a reforma da previd\u00eancia, por entender que ela prejudica o conjunto dos trabalhadores rurais, da inciativa privada, p\u00fablicos e militares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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