O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou cinco emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 871, que vem sendo batizada de mini reforma da Previd\u00eancia. A MP institui um programa para analisar poss\u00edveis irregularidades no recebimento de benef\u00edcios e \u00e9 vista como um teste da aceita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que deve ser enviada ao parlamento nos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n
\u201cO combate \u00e0s irregularidades \u00e9 importante para manter a Previd\u00eancia equilibrada, mas n\u00e3o posso concordar que isso seja feito limitando o direito \u00e0 defesa do trabalhador ou dificultando o acesso ao benef\u00edcio\u201d, afirmou Weverton Rocha ao protocolar as emendas na segunda-feira (11).<\/p>\n
Em suas emendas, o senador amplia o prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua defesa ao \u00f3rg\u00e3o de seguridade social em caso de investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades. O prazo determinado pela MP \u00e9 de apenas 10 dias. Weverton prop\u00f5e que seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias no caso de trabalhadores rurais.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m prop\u00f5e que seja estabelecido um prazo de 20 dias para que o INSS d\u00ea resposta ao processo de defesa do segurado. \u201cJ\u00e1 que administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelece prazos para o aposentado, nada mais justo, que ter um prazo tamb\u00e9m para a resposta ao segurado. Existem casos em que o segurado fica meses sem receber informa\u00e7\u00e3o do INSS e em alguns casos at\u00e9 com o benef\u00edcio cortado\u201d, explica.<\/p>\n
Weverton tamb\u00e9m fez emenda para evitar que o benef\u00edcio seja cortado logo ao fim da primeira defesa, dando ao segurando uma segunda chance de apresentar novas documenta\u00e7\u00f5es caso os inicialmente entregues sejam insuficientes. Ele tamb\u00e9m pede a supress\u00e3o do artigo que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o empregado comprovar o recolhimento feito pelo patr\u00e3o. Segundo Weverton, isso seria inverter o papel do trabalhador, que passaria a ser tamb\u00e9m fiscal do trabalho, quando h\u00e1 servidores que j\u00e1 cumprem essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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