O PDT Nacional deu entrada nesta quarta-feira (9), em A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica, com Pedido de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia, na Justi\u00e7a de Bras\u00edlia, pedindo a suspens\u00e3o da venda da Embraer para norte-americana Boeing. Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a uni\u00e3o das empresas, anunciada em julho de 2018, coloca em risco a soberania nacional, porque prev\u00ea, entre outras medidas, a completa transfer\u00eancia de tecnologias fundamentais para seguran\u00e7a nacional.\u00a0<\/p>\n
O an\u00fancio da compra da Embraer pela Boeing se iniciou atrav\u00e9s da assinatura de memorando de entendimentos ainda em julho do 2018. De acordo com a proposta, a Boeing passaria a ter o controle acion\u00e1rio da empresa brasileira, assumindo todas as suas opera\u00e7\u00f5es comerciais. Esse acordo resultaria em uma nova empresa (join-venture) onde Boeing teria 80% do controle acion\u00e1rio contra 20% da brasileira, que n\u00e3o teria ao menos cadeira no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da nova empresa. <\/p>\n
O processo instaurado pelo PDT pede que a Uni\u00e3o seja citada, uma vez que ela deixaria de exercer privil\u00e9gios conferidas \u00e0 ela quando da privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, ainda durante a gest\u00e3o do presidente Itamar Franco, nos anos 90. Os advogados do partido citam, com import\u00e2ncia, as \u201cgolden share\u201d que garantem direto de veto em rela\u00e7\u00e3o a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio – exatamente o que est\u00e1 acontecendo agora. <\/p>\n
Os advogados alertam na a\u00e7\u00e3o a temeridade de ser passar toda a tecnologia de empresa estrat\u00e9gica brasileira para estrangeiros sem a participa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional – que durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o previu exatamente que a Uni\u00e3o teria total controle sobre esse tipo de transa\u00e7\u00e3o – da qual agora abriria m\u00e3o.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o, o partido solicita a nulidade do ajuste pretendido entre as empresas e que o acordo seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional. <\/p>\n