O PDT protocolou, nesta sexta-feira (19), A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) no Superior Tribunal Eleitoral, em Bras\u00edlia, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o presidencial do \u00faltimo dia 7 de outubro. O pedido \u00e9 baseado no artigo 222 do C\u00f3digo Eleitoral \u2013 que trata sobre abuso de poder econ\u00f4mico \u2013 e vem na esteira da den\u00fancia publicada na \u00faltima quinta na \u201cFolha de S\u00e3o Paulo\u201d que aponta que empres\u00e1rios publicamente favor\u00e1veis ao presidenci\u00e1vel Jair Bolsonaro (PSL) teriam gastado um m\u00ednimo de R$ 12 milh\u00f5es, n\u00e3o contabilizados, para divulgarem, via redes sociais, not\u00edcias falsas sobre seus concorrentes e manipulando, desta forma, o resultado das urnas. O uso de dinheiro privado em campanhas eleitorais \u00e9 proibido por Lei.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, com mais de 30 p\u00e1ginas, o PDT pede ainda que sejam investigadas pessoas \u2013 f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u2013 para comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o contabilizados pela campanha de Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 muito claro quando diz que, caso seja comprovado o abuso de poder econ\u00f4mico por parte de um dos concorrente, automaticamente o pleito se torna viciado, gerando assim um desequil\u00edbrio entre os concorrentes e comprometendo todo o processo eleitoral. Entendemos que a dissemina\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cfake news\u201d via redes sociais, principalmente contra o candidato do PT, criou uma desigualdade que alterou o resultado das urnas\u201d, afirmou Carlos Lupi, presidente Nacional do PDT.<\/p>\n
A pe\u00e7a afirma que, \u201cCom a finalidade de resguardar a lisura das elei\u00e7\u00f5es e, consequentemente, ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, o legislador ao elaborar o C\u00f3digo Eleitoral, previu, expressamente, a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, apresentados no art. 222, onde diz que \u00e9 tamb\u00e9m anul\u00e1vel a vota\u00e7\u00e3o, quando viciada de falsidade, fraude, coa\u00e7\u00e3o, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gios vedado por lei. Em an\u00e1lise associada com o art. 222 cabe trazer as hip\u00f3teses mencionadas no corpo do artigo do art. 237, o qual tamb\u00e9m cumpre transcrever: A interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do, voto, ser\u00e3o coibidos e punidos\u201d.<\/p>\n
Os advogados do PDT tamb\u00e9m sustentam que, \u201cmesmo que o processo eleitoral envolva muitos atores ao longo do per\u00edodo\u201d, o crime eleitoral passa a ser claro quando \u201cO posicionamento dominante acerca da responsabilidade do benefici\u00e1rio n\u00e3o consiste na perquiri\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo do candidato, mas no nexo de causalidade, logo, como forma de neutralizar escapes de responsabilidade, cabe especial aten\u00e7\u00e3o aos casos em que a conduta \u00e9 notoriamente conhecida e o resultado \u00e9 extremamente ben\u00e9fico ao candidato. Afinal, tomaria tais eventos um car\u00e1ter de ci\u00eancia indireta do benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Em outro ponto, a AIJE pede que as empresas citadas na mat\u00e9ria \u2013 tanto as que executaram o o servi\u00e7o de dissemina\u00e7\u00e3o em massa de not\u00edcias falsas \u2013 quanto as que pagaram por tal servi\u00e7o, sejam obrigadas a fornecer todos os tipos de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\u201cAs fake news foram respons\u00e1veis sim pelo resultado das elei\u00e7\u00f5es e isso \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo Eleitoral. N\u00e3o h\u00e1 outra via sen\u00e3o o pedido de cancelamento das elei\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Lupi.<\/p>\n