O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) declarou seu voto contr\u00e1rio ao Projeto de Lei 6299\/02 que altera a lei dos agrot\u00f3xicos. Al\u00e9m de argumentar o perigo do aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para o meio ambiente, o parlamentar defende que este n\u00e3o \u00e9 o momento de discutir e votar um projeto de tamanha import\u00e2ncia, uma vez que o assunto deve estar na pauta dos pretensos candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem que estar atento a uma nova agenda agroalimentar. Essa ideia da hegemonia da produ\u00e7\u00e3o em escala, das dist\u00e2ncias entre produtores e consumidores, do custo dos transportes e da p\u00e9ssima qualidade dos alimentos est\u00e1 sendo rejeitado no mundo todo e no Brasil tamb\u00e9m. H\u00e1 um movimento forte na sociedade por alimentos mais saud\u00e1veis, com mais seguran\u00e7a. S\u00f3 n\u00e3o v\u00ea isso quem n\u00e3o quer, quem est\u00e1 fascinado, n\u00e3o sei por que interesses, nessa ideia maluca do uso desenfreado dos agrot\u00f3xicos\u201d, argumentou Assis do Couto.<\/p>\n
Membro da Comiss\u00e3o Especial que analisa o projeto, Assis do Couto afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 uma temeridade. \u201cEsse n\u00e3o \u00e9 um tema de direita e esquerda, n\u00e3o \u00e9 um tema ideol\u00f3gico, \u00e9 um tema de sa\u00fade p\u00fablica e de meio ambiente. Este n\u00e3o \u00e9 um tema de governo e oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 um tema de muita profundidade e n\u00e3o deve ser tratado dessa forma. Aqueles que pensam que hoje formam uma maioria e conseguem aprovar esse projeto, com certeza ter\u00e3o arrependimento logo a\u00ed na frente porque est\u00e3o mexendo com a vida das pessoas. Os nossos consumidores e o nosso mercado internacional pode estar de luz amarela, quase vermelha, alertando para os perigos do agro brasileiro\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Assis do Couto tamb\u00e9m falou da import\u00e2ncia de se discutir a industrializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o brasileira e o sistema de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vegetal e animal. O parlamentar lembrou que nos \u00faltimos anos o uso de agrot\u00f3xicos no Brasil aumentou de forma absurda.<\/p>\n
\u201cO debate que ter\u00edamos que fazer aqui \u00e9 estruturante, a quest\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vegetal tamb\u00e9m deveria ser revista. O excesso de uso de agrot\u00f3xico deveria preocupar todo mundo e deveria fortalecer a nossa inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vegetal bem como a animal. O Pa\u00eds deveria se preocupar com a industrializa\u00e7\u00e3o do agro e n\u00e3o s\u00f3 com a venda de mat\u00e9ria-prima, isso n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel\u201d, frisou ao destacar que o embargo da Uni\u00e3o Europeia \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de carne de aves brasileira est\u00e1 relacionado \u00e0s defici\u00eancias do sistema de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria brasileiro.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial que analisa o projeto se reuniu na ter\u00e7a-feira (19) para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Por\u00e9m, a reuni\u00e3o foi suspensa devido ao in\u00edcio da Ordem do Dia no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Uma nova reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (20).<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Para saber:<\/strong><\/p>\n Novo parecer<\/strong> No novo parecer, apresentado nesta segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome \u201cdefensivo fitossanit\u00e1rio\u201d por \u201cpesticida\u201d \u2013 para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele \u2013 e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclus\u00e3o de pedidos de registros e altera\u00e7\u00f5es de produtos novos em an\u00e1lise nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, conforme o texto, os \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela agricultura, pela sa\u00fade e pelo meio ambiente passam a \u201canalisar e, quando couber, homologar os pareceres t\u00e9cnicos apresentados nos pleitos de registro\u201d. Na vers\u00e3o anterior, cabia a eles somente \u201chomologar\u201d.<\/p>\n O relat\u00f3rio de Nishimori mant\u00e9m, entre outros pontos, a previs\u00e3o de que os pesticidas possam ser liberados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura mesmo se \u00f3rg\u00e3os reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo suas an\u00e1lises.<\/p>\n Nesse caso, os produtos receber\u00e3o um registro tempor\u00e1rio, desde que possuam especifica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas em pelo menos 3 dos 37 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n Quando organiza\u00e7\u00f5es internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de um produto, o novo parecer de Nishimori mant\u00e9m a previs\u00e3o de que a autoridade competente dever\u00e1 tomar provid\u00eancias de rean\u00e1lise dos riscos, mas agora acrescenta a express\u00e3o \u201cconsiderando aspectos econ\u00f4micos fitossanit\u00e1rios e a possibilidade de uso de produtos substitutos\u201d.<\/p>\n Se for aprovado pela comiss\u00e3o, o texto de Nishimori seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) declarou seu voto contr\u00e1rio ao Projeto de Lei 6299\/02 que altera a lei dos agrot\u00f3xicos. Al\u00e9m de argumentar o perigo do aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para o meio ambiente, o parlamentar defende que este n\u00e3o \u00e9 o momento de discutir e…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":60108,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[2996,2997,2998,3000,2531,2999],"class_list":["post-60107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-agencia-nacional-de-vigilancia-sanitaria","tag-anvisa","tag-ibama","tag-lei-dos-agrotoxicos","tag-ocde","tag-organizacao-para-cooperacao-e-desenvolvimento-economico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60109,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60107\/revisions\/60109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA comiss\u00e3o especial analisa o Projeto de Lei 6299\/02, do Senado, e 29\u00a0apensados. Entre eles est\u00e3o o PL\u00a03200\/15<\/a>, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrot\u00f3xicos (7.802\/89<\/a>) e substitui o termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d por \u201cdefensivo fitossanit\u00e1rio\u201d e \u201cproduto de controle ambiental\u201d; e o PL 1687\/15, tamb\u00e9m do Senado, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Apoio ao Agrot\u00f3xico Natural.<\/p>\n