{"id":59636,"date":"2018-05-21T11:49:26","date_gmt":"2018-05-21T14:49:26","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=59636"},"modified":"2018-05-22T19:11:23","modified_gmt":"2018-05-22T22:11:23","slug":"modalidade-de-financiamento-coletivo-de-campanhas-ja-esta-disponivel-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/modalidade-de-financiamento-coletivo-de-campanhas-ja-esta-disponivel-pela-internet\/","title":{"rendered":"Modalidade de financiamento coletivo de campanhas j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel pela internet"},"content":{"rendered":"<p>Desde o \u00faltimo dia 15 de maio, os pr\u00e9-candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro j\u00e1 podem lan\u00e7ar m\u00e3o das vaquinhas virtuais (crowdfunding), o financiamento coletivo das campanhas cuja principal capta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atrav\u00e9s da internet. A modalidade est\u00e1 liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que legalizou a modalidade no ano passado, desde quando o Congresso aprovou o veto \u00e0 doa\u00e7\u00f5es empresarias.<\/p>\n<p>Mas \u00e9 preciso se informar sobre a modalidade. Hoje, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas que se proponham a realizar a vaquinha virtual sejam autorizadas pelo TSE. <a href=\"http:\/\/inter01.tse.jus.br\/fcc.web\/#!\/publico\/lista-empresa\">Cerca de 20 j\u00e1 est\u00e3o aptas a realizar o trabalho<\/a>. Importante ressaltar que as vaquinhas virtuais n\u00e3o ser\u00e3o as \u00fanicas formas de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A modalidade \u00e9 voltada apenas para pessoas f\u00edsicas e os valores que podem ser doados devem representar, no m\u00e1ximo, 10% dos rendimentos apresentados nas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda do ano anterior. O valor m\u00e1ximo di\u00e1rio para doa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.064,10. Mesmo j\u00e1 podendo arrecadar desde o \u00faltimo dia 15, o dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser destinados aos candidatos ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o oficial das candidaturas ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n<p>Veja abaixo as principais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de financiamento:<\/p>\n<p><strong>Como o doador poder\u00e1 pagar?<\/strong><\/p>\n<p>A doa\u00e7\u00e3o pelo <em>crowdfunding<\/em> ser\u00e1 realizada por meio de um dos <a href=\"http:\/\/inter01.tse.jus.br\/fcc.web\/#!\/publico\/lista-empresa\">sites autorizados<\/a> pelo TSE, no qual o eleitor escolher\u00e1 o pr\u00e9-candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n<p>O pagamento poder\u00e1 ser feito de diversas formas disponibilizadas, a depender da empresa.<\/p>\n<p><strong>Como a empresa vai proceder?<\/strong><\/p>\n<p>A empresa descontar\u00e1 do valor transferido a taxa do servi\u00e7o, que varia de acordo com cada empresa, e do meio de pagamento, reservando o restante para o pr\u00e9-candidato \u2013 o valor s\u00f3 ser\u00e1 transferido depois que a candidatura for confirmada. At\u00e9 16 de agosto, o pr\u00e9-candidato tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 pedir votos por meio do site do crowdfunding.<\/p>\n<p><strong>Existe limite para as doa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p>O limite total de doa\u00e7\u00f5es de uma pessoa f\u00edsica para todos os candidatos que desejar apoiar neste ano \u00e9 de 10% da renda bruta que obteve em 2017 \u2013 se passar disso, ela paga multa no mesmo valor que doou a mais. No caso das doa\u00e7\u00f5es via \u201ccrowdfunding\u201d, o limite \u00e9 de R$ 1.064,10 por dia, para facilitar o controle e monitoramento das transa\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Os dados da doa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. Por lei, o site \u00e9 obrigado a registrar o nome completo, o CPF do doador e quantia transferida, dados que ser\u00e3o transferidos e atualizados a cada nova transa\u00e7\u00e3o para posterior divulga\u00e7\u00e3o pelo TSE. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser divulgadas pelos pr\u00f3prios pr\u00e9-candidatos a partir desta ter\u00e7a (15), quando come\u00e7a a doa\u00e7\u00e3o via \u201ccrowdfunding\u201d. Al\u00e9m disso, o eleitor tamb\u00e9m recebe um recibo da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como o dinheiro ser\u00e1 gasto?<\/strong><\/p>\n<p>Pela lei, o dinheiro arrecadado poder\u00e1 ser usado exclusivamente para as atividades de campanha: confec\u00e7\u00e3o de material impresso, propaganda, aluguel de locais para atos, transporte, correspond\u00eancias, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de comit\u00eas, pagamento de pessoal, com\u00edcios e pesquisas, entre outros permitidos por lei.<\/p>\n<p><strong>Quando o dinheiro poder\u00e1 ser usado?<\/strong><\/p>\n<p>O dinheiro arrecadado s\u00f3 poder\u00e1 ser transferido quando o pol\u00edtico tiver a candidatura confirmada na conven\u00e7\u00e3o do partido \u2013 o prazo para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que oficializar\u00e3o os candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. Antes da confirma\u00e7\u00e3o da candidatura, os valores ficam retidos e n\u00e3o podem ser movimentados pelo candidato. At\u00e9 16 de agosto, quando come\u00e7a oficialmente a campanha, os gastos devem se limitar \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da campanha e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou de p\u00e1gina de internet de comit\u00eas. S\u00f3 depois, quando for permitido pedir votos, os demais gastos autorizados estar\u00e3o liberados.<\/p>\n<p><strong>E se a candidatura n\u00e3o for confirmada?<\/strong><\/p>\n<p>Se o pol\u00edtico n\u00e3o tiver a candidatura confirmada, o valor destinado a ele na pr\u00e9-campanha dever\u00e1 ser devolvido ao doador, menos o valor das taxas cobradas pelas empresas. Durante todo esse per\u00edodo, ele tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 fazer propaganda nem pedir votos.<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 quando ser\u00e1 poss\u00edvel contribuir na vaquinha?<\/strong><\/p>\n<p>A data-limite \u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, assim como nas demais formas de doa\u00e7\u00e3o \u2013 7 de outubro (dia do primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno, se houver).<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel doar com bitcoin ou outras moedas virtuais?<\/p>\n<p>N\u00e3o. A \u00fanica moeda aceita para a transfer\u00eancia \u00e9 o real.<br \/>\nA vaquinha virtual \u00e9 a \u00fanica maneira de contribuir para as campanhas?<\/p>\n<p>N\u00e3o. O eleitor tamb\u00e9m pode doar diretamente, por meio de transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para a conta do candidato ou partido aberta especificamente para a campanha.<\/p>\n<p><strong>Como pode ser feita a doa\u00e7\u00e3o direta?<\/strong><\/p>\n<p>Por meio de dep\u00f3sito no banco, por transfer\u00eancia pela internet, cart\u00e3o de cr\u00e9dito no site oficial do candidato ou mesmo cheque cruzado. Doa\u00e7\u00f5es acima de R$ 1.064,10 s\u00f3 podem ser feitas por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, da conta do doador diretamente para a do candidato ou partido.<\/p>\n<p><strong>Existe alguma outra maneira de contribuir para um candidato?<\/strong><\/p>\n<p>Sim \u2013 doando ou emprestando um bem ou servi\u00e7o cujo valor seja estim\u00e1vel em dinheiro, desde que provado que quem ajudou \u00e9 o dono ou o respons\u00e1vel.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o \u00faltimo dia 15 de maio, os pr\u00e9-candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro j\u00e1 podem lan\u00e7ar m\u00e3o das vaquinhas virtuais (crowdfunding), o financiamento coletivo das campanhas cuja principal capta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atrav\u00e9s da internet. 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