Foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira (19) em Comiss\u00e3o Especial o projeto de lei n. 4860, de 2016, que \u201cInstitui normas para regula\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio de cargas em territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, tamb\u00e9m chamado de Marco Regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n
Membro da Comiss\u00e3o Especial, o deputado Assis do Couto ressaltou a import\u00e2ncia de se instituir um Marco Regulat\u00f3rio para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, por\u00e9m, defendeu que as discuss\u00f5es devem ser feitas de forma transparente e democr\u00e1tica e que o texto precisa contemplar as especificidades e diversidades do setor.<\/p>\n
Segundo Assis, deixaram de ser realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o m\u00e9rito, mesmo com muitos requerimentos apresentados nesse sentido, com o intuito claro de apressar a tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO setor do transporte rodovi\u00e1rio de cargas \u00e9 essencial no contexto econ\u00f4mico nacional. \u00c9 equivocado prever normas que n\u00e3o observem as diferen\u00e7as existentes entre transportadores aut\u00f4nomos, cooperativas e empresas\u201d, frisou.<\/p>\n
Das 17 emendas apresentadas por Assis do Couto, todas com base nas reivindica\u00e7\u00f5es dos Transportadores Aut\u00f4nomos, seis foram acatadas na Comiss\u00e3o. Entre elas destacam-se a supress\u00e3o do termo \u201cem regime de livre concorr\u00eancia\u201d para que passe a constar a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO TRC (Transporte Rodovi\u00e1rio de Carga) \u00e9 atividade de natureza comercial, aberta \u00e0 explora\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nas seguintes categorias econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n
A quantidade de ve\u00edculos por transportador aut\u00f4nomo tamb\u00e9m foi tema de emenda aprovada. A proposta apresentada por Assis \u00e9 de que cada transportador aut\u00f4nomo possa ter at\u00e9 tr\u00eas ve\u00edculos registrados em seu nome, como autoriza a Resolu\u00e7\u00e3o n. 4.799, de 27 de julho de 2015, da Agencia Nacional de Transportes (ANTT). A proposta do relator limitava a um \u00fanico ve\u00edculo por Transportador Aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Esse foi, inclusive um dos pontos pol\u00eamicos da vota\u00e7\u00e3o. Assis do Couto cobrou um tratamento diferenciado tanto para o transportador aut\u00f4nomo como para as cooperativas formadas por caminhoneiros. \u201cN\u00f3s temos transportadores que tem um caminh\u00e3o, meio caminh\u00e3o, at\u00e9 transportadoras que tem centenas de caminh\u00f5es. N\u00e3o se deve tratar os desiguais de forma igual\u201d, disse.<\/p>\n
Outra emenda importante acatada na Comiss\u00e3o foi na quest\u00e3o do recebimento das di\u00e1rias. O projeto retirava do transportador aut\u00f4nomo o direito aos atuais R$ 1,59 por tonelada\/hora e voltava aos R$ 1,38 por tonelada\/hora, condicionando o pagamento ao agendamento feito pela transportadora, mascarando assim o direito e dando vantagem aos embarcadores\/recebedores\/ transportadores. A emenda de Assis mant\u00e9m os R$ 1,59.<\/p>\n
Al\u00e9m destas, outras tr\u00eas emendas de Assis do Couto foram acatadas na Comiss\u00e3o Especial. Por\u00e9m, o parlamentar avalia que, apesar dos avan\u00e7os, o projeto requer ainda muito debate no Senado Federal. Neste sentido, conclamou a categoria para manter a organiza\u00e7\u00e3o e se preparar para as discuss\u00f5es em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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