O PDT deu entrada em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urg\u00eancia, solicitando a impugna\u00e7\u00e3o imediata da Portaria Ministerial 1.129, de 13 de outubro do Minist\u00e9rio do Trabalho que afrouxa o combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo. A medida, atacada tanto dentro quanto fora do pa\u00eds, d\u00e1 ainda conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao garantir que apenas o Ministro de Estado possa divulgar a chamada Lista Suja \u2013 rela\u00e7\u00e3o de empresas flagradas utilizando a pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n
Para o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi \u2013 que foi ministro do Trabalho e Emprego entre os anos de 2007 e 2011 \u2013 a portaria \u00e9 uma afronta n\u00e3o apenas aos Auditores Fiscais do Trabalho, mas ao Brasil.<\/p>\n
\u201cO trabalho dos auditores fiscais para garantir a ordem jur\u00eddica no campo, principalmente, tem reconhecimento internacional. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que \u00e9 da ONU, sempre reconheceu e transformou esse trabalho do governo brasileiro em exemplo para o mundo\u201d, afirmou Lupi.<\/p>\n
A portaria ministerial assinada no \u00faltimo dia 13 de outubro muda a forma como o trabalho an\u00e1logo ao de escravo \u00e9 identificado. A grosso modo, s\u00f3 ser\u00e1 considerado trabalho escravo se o trabalhador tiver sua liberdade de ir e vir prejudicada para empregador. Deixam de figurar crime, por exemplo, servid\u00e3o por d\u00edvida, quando o trabalhador contrai ilegalmente um d\u00e9bito e, dali em diante, ele trabalha de gra\u00e7a para o empregador \u2013 geralmente sob amea\u00e7a de morte, entre outras afrontas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, conforme o pr\u00f3prio governo afirma, \u00e9 uma antiga demanda de parte de empres\u00e1rios, e veio satisfazer a chamada \u201cbancada ruralista\u201d (mais de 200 parlamentares), que neste momento \u00e9 fundamental para salvar Temer da segunda den\u00fancia apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) por crime de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha no Congresso Nacional.<\/p>\n
A nova portaria tamb\u00e9m diz que apenas \u201cpor expressa\u201d do Ministro do Trabalho poder\u00e1 ser divulgada a Lista Suja, cadastro criado pelo Governo Federal onde figuram os nomes das empresas autuadas por uso de m\u00e3o de obra an\u00e1loga ao de escravo. Uma vez na lista, as empresas ficam proibidas de contrair empr\u00e9stimos ou outras benesses do Governo Federal \u2013 como parcelamentos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O documento protocolado pelo PDT pede a imediata suspens\u00e3o da medida por afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao ordenamento jur\u00eddico, assim como vai contra aos in\u00fameros tratados internacionais aos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio para abolir o uso de m\u00e3o de obra an\u00e1loga ao de escravo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vamos sossegar enquanto esse ileg\u00edtimo presidente ataca frontalmente a dignidade do trabalhador brasileiro em troca de salvar sua pele dos crimes que cometeu ao longo da sua carreira pol\u00edtica. Vamos combater de todas as formas essas medidas. O PDT tamb\u00e9m vai levar essa discuss\u00e3o \u00e0 Internacional Socialista, da qual fazemos parte, para mostrar ao mundo os abusos que a Constitui\u00e7\u00e3o e os trabalhadores brasileiros est\u00e3o sofrendo em troca de votos para salvar um presidente corrupto\u201d, finalizou Lupi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PDT deu entrada em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urg\u00eancia, solicitando a impugna\u00e7\u00e3o imediata da Portaria Ministerial 1.129, de 13 de outubro do Minist\u00e9rio do Trabalho que afrouxa o combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo. A medida, atacada tanto dentro quanto fora do pa\u00eds, d\u00e1 ainda conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":55753,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402,1459,1401],"tags":[],"class_list":["post-55752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","category-congresso","category-nacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55752"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57722,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55752\/revisions\/57722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}