O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei 36\/2015, do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de viol\u00eancia contra a mulher. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da nova lei, o delegado poder\u00e1 decretar essas medidas, se verificar a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou de seus dependentes. Na legisla\u00e7\u00e3o atual, essa \u00e9 uma prerrogativa exclusiva dos ju\u00edzes.<\/p>\n
Segundo o projeto, a medida concedida pelo delegado s\u00f3 ser\u00e1 admitida em caso de risco real ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher e de seus dependentes. A proposta prev\u00ea ainda o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.<\/p>\n
Sergio Vidigal comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, no Dia Nacional Contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher, e disse que \u00e9 um passo importante na amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres que sofrem com a viol\u00eancia dom\u00e9stica: \u201c\u00c9 uma medida protetora e necess\u00e1ria para as v\u00edtimas. Sob o ponto de vista psicol\u00f3gico, a v\u00edtima tamb\u00e9m se sentir\u00e1 mais segura em narrar o seu caso para outra mulher\u201d, comentou.<\/p>\n
A proposta acrescenta artigos \u00e0 Lei Maria da Penha para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquiri\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de testemunha de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica em pleno s\u00e9culo 21 \u00e9 uma mancha para a nossa sociedade. N\u00e3o podemos permitir nenhum tipo de viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
O parlamentar lembra que, dados do instituto Datafolha e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mostram que mais de 50% das mulheres n\u00e3o denunciam a viol\u00eancia sofrida. Sem contar que 43% das agress\u00f5es ocorrem dentro da resid\u00eancia da v\u00edtima e 61% das agress\u00f5es s\u00e3o feitas por pessoas conhecidas da mulher.<\/p>\n
Medidas<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 ser consultado sobre a quest\u00e3o no mesmo prazo, de um dia. As provid\u00eancias complementares para prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, chegando at\u00e9 mesmo \u00e0 pris\u00e3o do suposto agressor, poder\u00e3o ser pedidas pelo delegado ao juiz.<\/p>\n A mat\u00e9ria ainda ressalta a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no \u00e2mbito de suas pol\u00edticas p\u00fablicas, a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas no atendimento \u00e0 mulher e de n\u00facleos de investiga\u00e7\u00e3o voltados ao crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n Mais prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao ouvir o depoimento da v\u00edtima, a equipe dever\u00e1 atuar de modo a preservar a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e emocional da depoente devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de garantir que ela, familiares ou testemunhas n\u00e3o ter\u00e3o contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.<\/p>\n Dever\u00e3o ainda ser evitados interrogat\u00f3rios, nos \u00e2mbitos criminal, c\u00edvel e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada, de modo a lembrar, de maneira dolorosa, os momentos em que ela esteve sob o jugo do agressor, nos \u00e2mbitos criminal, c\u00edvel e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei 36\/2015, do deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de viol\u00eancia contra a mulher. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com a san\u00e7\u00e3o da nova lei, o delegado poder\u00e1 decretar essas medidas, se verificar a…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":55616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[2655,2654,1813,873,1259],"class_list":["post-55615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-integridade-fisica","tag-medidas-preventivas","tag-medidas-protetivas","tag-sergio-vidigal","tag-violencia-contra-a-mulher"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55615"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55703,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55615\/revisions\/55703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}