O PDT apresentou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, via Rio de Janeiro, pedido de cancelamento da venda do controle acion\u00e1rio da Eletrobr\u00e1s, anunciado pelo Governo Temer, que na pr\u00e1tica privatiza e entrega \u00e0 empresas internacionais a compet\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o e aproveitamento hidroenerg\u00e9tico de recursos naturais no pa\u00eds.<\/p>\n
O documento, assinado pelo advogado Trajano Ribeiro \u2013 membro da Executiva Nacional do PDT \u2013, pede, entre outras medidas, que a R\u00e9 (Governo Federal) traga aos autos toda documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 pretendida opera\u00e7\u00e3o de venda do controle acion\u00e1rio, incluindo atas de reuni\u00f5es, memorandos, pareceres e laudos relacionados, al\u00e9m de esclarecer raz\u00f5es e justificativas para a decis\u00e3o de venda.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foi aberta nenhuma discuss\u00e3o em torno do assunto. A sociedade, verdadeira dona da Eletrobras, n\u00e3o foi consultada, e esse governo, ileg\u00edtimo, n\u00e3o pode de jeito vender o que n\u00e3o lhe pertence\u201d, esclareceu o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.<\/p>\n
Navegando pelo pr\u00f3prio endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa, \u00e9 f\u00e1cil achar dados ostentados como lucro l\u00edquido de R$ 3,426 bilh\u00f5es em 2016, assim como receita operacional l\u00edquida acima dos R$ 60 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m em 2016.<\/p>\n
No documento, Ribeiro tamb\u00e9m considera fundamental que tal opera\u00e7\u00e3o seja avalizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e para isso, tamb\u00e9m solicita que o \u00f3rg\u00e3o seja intimado a dar explica\u00e7\u00e3o, de acordo com os artigos 70 e 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cO que podemos fazer para evitar a venda do pa\u00eds estamos fazendo. Esperamos que a Justi\u00e7a tenha sensibilidade e atenda todos os nossos pedidos. \u00c9 importante esclarecer que queremos as informa\u00e7\u00f5es que foram usadas pelo Governo para que eles chegassem a conclus\u00e3o de que a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho. Estamos pedindo para que se abra uma discuss\u00e3o em torno do assunto. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o que pode ser tomada dentro de um gabinete de um presidente que chegou ao poder por um golpe de Estado, sem representa\u00e7\u00e3o popular e com 3% de avalia\u00e7\u00e3o positiva”, finalizou Lupi.<\/p>\n
Citada na Carta Testamento de Vargas \u2013 grande idealizador do projeto \u2013 a lei que promulgou a cria\u00e7\u00e3o da estatal s\u00f3 foi assinada em 1962. Atualmente ela \u00e9 respons\u00e1vel por 37% do total da capacidade de gera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas \u2013 36 hidrel\u00e9tricas e 128 t\u00e9rmicas, sendo duas termonucleares. Possui mais de 58 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o, o que corresponde a 57% do total nacional.<\/p>\n
A Eletrobras \u00e9 holding de um sistema de empresas composto por Eletrobras CGTEE, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas; pelas distribuidoras Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Amazonas, Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Acre, Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Alagoas, Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Piau\u00ed, Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia e Eletrobras Distribui\u00e7\u00e3o Roraima; pela empresa de participa\u00e7\u00f5es Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. A Eletrobras tamb\u00e9m det\u00e9m metade do capital de Itaipu Binacional.<\/p>\n