{"id":55100,"date":"2017-09-04T15:49:51","date_gmt":"2017-09-04T18:49:51","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=55100"},"modified":"2017-09-15T17:37:49","modified_gmt":"2017-09-15T20:37:49","slug":"subtenente-gonzaga-aprova-regime-penitenciario-de-seguranca-maxima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/subtenente-gonzaga-aprova-regime-penitenciario-de-seguranca-maxima\/","title":{"rendered":"Subtenente Gonzaga defende Regime Penitenci\u00e1rio de Seguran\u00e7a M\u00e1xima no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados criada para analisa os 36 projetos que integram o PL 7223\/06<\/a> e que cria o Regime Penitenci\u00e1rio de Seguran\u00e7a M\u00e1xima no Brasil, aprovou, na \u00faltima semana, o parecer favor\u00e1vel de seu relator, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). \u00a0O pedetista defende que o principal objetivo da proposta \u00e9 criar regras mais duras para os presos envolvidos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O tema conquistou a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares ap\u00f3s as rebeli\u00f5es ocorridas em penitenci\u00e1rias de diferentes estados brasileiros, no inicio deste ano, desencadeadas por disputas entre fac\u00e7\u00f5es criminosas rivais.<\/p>\n

Os conflitos ocorridos nas cidades de Manaus (AM), Roraima (RR) e em N\u00edsia Floresta, na Grande Natal (RN) deixaram mais de 100 detentos mortos, de acordo como n\u00fameros divulgados. Somado aos agentes penitenci\u00e1rios feitos ref\u00e9ns, os conflitos revelaram a fragilidade do sistema penitenci\u00e1rio nacional e mobilizaram a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para o Subtenente Gonzaga, o estabelecimento do regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima no Pa\u00eds ser\u00e1 fundamental para impedir as liga\u00e7\u00f5es entre os presos e as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o que, em sua opini\u00e3o, \u201capaziguar\u00e1 o clima nas penitenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

“Queremos aproveitar esse projeto para efetivamente oferecer alternativas ao sistema prisional, tanto do ponto de vista de um regime disciplinar, que d\u00ea mais efic\u00e1cia aos gestores quanto \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios\u201d, declarou o Subtenente.<\/p>\n

A proposta, de origem no Senado, altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, de 1984 e o C\u00f3digo de Processo Penal. Entre outras medidas, o Regime de Seguran\u00e7a M\u00e1xima prev\u00ea que o detento seja recolhido em cela individual, realize banho de sol de, no m\u00e1ximo, duas horas di\u00e1rias, e seja proibido de se comunicar com outros detentos e agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m estabelecem que todas as eventuais sa\u00eddas do pres\u00eddio sejam monitoradas e as visitas mensais dos familiares controladas por meio de grava\u00e7\u00e3o e filmagem, al\u00e9m de o detento e seu parente se comunicarem via interfone, separados por um vidro.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Subtenente tamb\u00e9m determina que os estabelecimentos penitenci\u00e1rios, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado e o regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima, disponham de equipamentos de seguran\u00e7a como bloqueadores de telecomunica\u00e7\u00e3o para telefones celulares e radiotransmissores, entre outros.<\/p>\n

\u201cHoje, temos o absurdo de ser crime voc\u00ea entrar no pres\u00eddio com telefone, mas n\u00e3o ser crime voc\u00ea utilizar o telefone. Portanto, tamb\u00e9m estamos propondo, como um efeito da condena\u00e7\u00e3o, l\u00e1 no C\u00f3digo Penal, a perda do sigilo da privacidade da comunica\u00e7\u00e3o para que, no regime fechado, possam ser destru\u00eddos os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n

Cumprimento de pena<\/strong><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o do Subtente \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o das regras da progress\u00e3o de regime de cumprimento de pena que, hoje, permite ao condenado a oito anos de pris\u00e3o ser solto ap\u00f3s cumprir um sexto da pena. Nesse sentido, ele destaca a import\u00e2ncia de o regime disciplinar de seguran\u00e7a m\u00e1xima permitir o isolamento por at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que um sexto da pena seja suficiente para um criminoso que tenha recebido uma pena m\u00ednima de oito anos \u2013 pois n\u00e3o estamos falando de um criminoso qualquer \u2013, porque n\u00f3s sabemos que o regime fechado s\u00f3 \u00e9 cumprido quando a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a oito anos\u201d, argumenta o subtenente.<\/p>\n

O deputado explica que, de acordo com as novas regras, o tempo m\u00ednimo para que o preso venha a ser solto passar\u00e1 de um sexto da pena para um quinto, o que corresponde a 20%, para os crimes que n\u00e3o reincidentes. No caso de uma reincid\u00eancia, esse percentual sobe para 30%. Se o condenado for chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o piso sobe para 40%. No crime hediondo, que hoje \u00e9 40%, passaria para 50% e 70%, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um relat\u00f3rio que avan\u00e7a no atendimento ao clamor da popula\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 exigindo sim, que haja um maior rigor no cumprimento das penas no nosso sistema prisional do Brasil\u201d, afirma o relator, para quem o texto aprovado agrega os anseios de todos os setores envolvidos.<\/p>\n

\u201cEstou acreditando em uma converg\u00eancia. Tivemos o cuidado de dialogar com v\u00e1rios setores… do Governo Federal, do governo estadual… Por isso, esse projeto realmente nos parece um avan\u00e7o\u201d, avalia o Subtenente Gonzaga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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