O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (02), por 263 votos a 227 e 2 absten\u00e7\u00f5es, a autoriza\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (SIP 1\/17), seguindo parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).<\/p>\n
Esta foi a primeira vez que a C\u00e2mara dos Deputados votou uma solicita\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de processo contra um presidente da Rep\u00fablica. Com a decis\u00e3o, o STF n\u00e3o poder\u00e1 analisar a den\u00fancia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente s\u00f3 poder\u00e1 responder judicialmente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o nominal do parecer teve in\u00edcio por volta de 18h20 e avan\u00e7ou at\u00e9 as 21h51. J\u00e1 as sess\u00f5es para discutir o tema come\u00e7aram \u00e0s 9h31. O ministro Edson Fachin, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, disse nesta quarta-feira que vai decidir como ficar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n
O PDT foi um dos partidos que votou contra o relat\u00f3rio e a favor da investiga\u00e7\u00e3o do presidente. O l\u00edder da bancada ao lamentar a derrota, mas lembrou que as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o pr\u00f3ximas. \u201cHoje sofremos mais uma derrota. Um presidente ileg\u00edtimo consegue se manter no poder, mas 2018 est\u00e1 pr\u00f3ximo e o Brasil vai \u00e0s urnas mostrar toda sua for\u00e7a e grandeza. Cada cidad\u00e3o deixar\u00e1 claro o pa\u00eds que quer viver e deixar para seus filhos\u201d, disse.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigor\u00edfico JBS e outras empresas.<\/p>\n Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empres\u00e1rio por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ent\u00e3o assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determina\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inqu\u00e9rito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo m\u00eas, a pris\u00e3o foi convertida em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n Janot pediu repara\u00e7\u00e3o de danos pela infra\u00e7\u00e3o (de R$ 10 milh\u00f5es para Temer e de R$ 2 milh\u00f5es para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da Uni\u00e3o; e decreta\u00e7\u00e3o da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Como a den\u00fancia \u00e9 por crime comum, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2\/3 dos deputados considerem procedente a acusa\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, a den\u00fancia foi transformada na Solicita\u00e7\u00e3o para Instaura\u00e7\u00e3o de Processo (SIP) 1\/17.<\/p>\n A SIP foi debatida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que aprovou em julho parecer contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o Supremo investigar o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel ap\u00f3s a comiss\u00e3o derrotar parecer favor\u00e1vel apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na den\u00fancia da PGR, n\u00e3o h\u00e1 provas que justifiquem processo contra Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (02), por 263 votos a 227 e 2 absten\u00e7\u00f5es, a autoriza\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (SIP 1\/17), seguindo parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)….<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":54782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[2477],"class_list":["post-54781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-paulo-abi-ackel"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54781"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55446,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54781\/revisions\/55446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}