Em uma sess\u00e3o marcada por protestos e discuss\u00f5es, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (26), o texto-base da reforma trabalhista. Com 296 votos a favor, a proposta que muda mais de 100 pontos da CLT foi aprovada por 296 votos contra 177. Antes de seguir para o Senado, os parlamentares precisam discutir 17 propostas de mudan\u00e7a no projeto, os destaques. Os governistas rejeitaram todos os 24 destaques simples que sugeriam mudan\u00e7a no texto da reforma.<\/p>\n
Com voto contr\u00e1rio da bancada do PDT, o texto aprovado vai, entre outras coisas, restringir a atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a trabalhista impedindo que o \u00f3rg\u00e3o se manifeste mesmo quando acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivas retirem direitos dos trabalhadores; permitir que o empregador possa demitir seus empregados e contrat\u00e1-los como aut\u00f4nomo, aumentando a sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais, chamada a pejotiza\u00e7\u00e3o, preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em pontos negociados entre o empregador e o empregado; o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical; regras sobre o trabalho terceirizado; a possibilidade de a pessoa receber por dias ou horas trabalhadas, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s do PDT temos em nossa raiz a luta pelos direitos trabalhistas. N\u00e3o podemos admitir que o Governo rasgue a CLT que \u00e9 refer\u00eancia mundial,\u201dasseverou o l\u00edder pedetista, Weverton Rocha (MA)<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos partidos contr\u00e1rios \u00e0 reforma, como o PDT, a manobra da base governista para acelerar a vota\u00e7\u00e3o se deve ao medo dos governistas da mobiliza\u00e7\u00e3o da greve geral, marcada para sexta-feira, 28. \u201cN\u00e3o aceitaremos nessas duas reformas perversas que os direitos dos trabalhadores e aposentados sejam surrupiados. Porque a press\u00e3o do governo \u00e9 conjuntural, mas a press\u00e3o da sociedade \u00e9 eterna! Dia 28, o Brasil vai parar e vai brigar por seus direitos,\u201d o deputado pedetista Andr\u00e9 Figueiredo (CE)<\/p>\n
O texto aprovado, depois de mais de nove horas de discuss\u00f5es, sofreu algumas mudan\u00e7as, como a cria\u00e7\u00e3o de multa para discrimina\u00e7\u00e3o por sexo ou etnia e redu\u00e7\u00e3o do prazo para que decis\u00e3o judicial n\u00e3o cumprida seja levada a protesto. De acordo com o projeto, a Justi\u00e7a \u201cdeterminar\u00e1, al\u00e9m do pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, multa, ao empregado discriminado, no valor de cinquenta por cento do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d. Atualmente, o teto previdenci\u00e1rio \u00e9 de R$ 5.531,31.<\/p>\n
Apesar de prever a nova multa por discrimina\u00e7\u00e3o, o texto teve a retirada de par\u00e1grafo para o Artigo 3 da CLT que previa que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 esp\u00e9cie de emprego e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, t\u00e9cnico e manual\u201d.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a no texto-base \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para que decis\u00f5es judiciais n\u00e3o cumpridas possam ser protestadas em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O prazo para o protesto nesses casos foi reduzido de 60 dias para 45 dias.<\/p>\n
Ainda pelo texto, o acordo coletivo tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 suprimir direito das mulheres a terem local adequado no local de trabalho para guarda dos filhos no per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, nem poder\u00e1 derrubar a proibi\u00e7\u00e3o de que mulheres trabalhem em fun\u00e7\u00f5es que exijam emprego de for\u00e7a muscular superior a 20 quilos em atividades cont\u00ednuas ou 25 quilos em trabalhos ocasionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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