O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo aprovou na manh\u00e3 dessa quarta (05) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08\/2017, que amplia para 20 dias o tempo da licen\u00e7a paternidade para servidores p\u00fablicos efetivos no estado. Das quatro emendas apresentadas pelo deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES) duas foram aprovadas.<\/p>\n
Entre as emendas acatadas pelo plen\u00e1rio est\u00e3o a 001, que amplia a licen\u00e7a de at\u00e9 180 dias ao pai, em caso de \u00f3bito da m\u00e3e no parto, e a 004, que assegura que o nascimento e a ado\u00e7\u00e3o sejam comprovados conforme legisla\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
“A emenda 001 \u00e9 importante porque, na excepcionalidade de \u00f3bito da m\u00e3e, \u00e9 o pai assume inteira responsabilidade e cuidado pelo filho rec\u00e9m-nascido, assumindo a responsabilidade pelos cuidados. Consequentemente, ele ter\u00e1 que se afastar de suas atividades laborais para dedicar-se \u00e0 nova realidade. Diante da falta de prote\u00e7\u00e3o legal, esse servidor n\u00e3o teria direito ao sal\u00e1rio maternidade, o que colocaria em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira de toda fam\u00edlia, pai e filho”, defendeu o parlamentar.<\/p>\n
A emenda 004, tamb\u00e9m acatada, assegura que o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o sejam comprovadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o civil, ou seja, com a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento ou com os documentos que comprovem a declara\u00e7\u00e3o de guarda da crian\u00e7a. A proposta busca respaldar tanto o servidor quanto a institui\u00e7\u00e3o onde estiver lotado, resguardando o melhor interesse da crian\u00e7a e da nova fam\u00edlia.<\/p>\n
Quanto \u00e0s emendas n\u00e3o acatadas citadas pelo pedetista, encontra-se a 002 e a 003. A primeira propunha conceder a licen\u00e7a de at\u00e9 180 dias \u00e0s servidoras p\u00fablicas que adotassem ou obtivessem guarda judicial de crian\u00e7as de qualquer idade e n\u00e3o apenas de at\u00e9 um ano. J\u00e1 a emenda 003, propunha a cess\u00e3o de licen\u00e7a aos servidores solteiros, vi\u00favos ou divorciados, na condi\u00e7\u00e3o de \u00fanicos respons\u00e1veis pela crian\u00e7a em caso de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a gente incentivar que o servidor p\u00fablico do estado do Esp\u00edrito Santo adote crian\u00e7as somente se ela tiver menos de um ano. O maior problema que n\u00f3s temos na sociedade s\u00e3o exatamente crian\u00e7as que passam de um ano e que n\u00e3o s\u00e3o adotadas por esse motivo, simplesmente por esse motivo. Seria muito importante que passasse a emenda que tira o limite de idade da crian\u00e7a adotada, assim como seria importante dar condi\u00e7\u00f5es para que o servidor solteiro que queria adotar uma crian\u00e7a tamb\u00e9m consiga ter o espa\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o”, defendeu Coelho.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Depois de aprovada no plen\u00e1rio de Ales, a proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Paulo Hartung. Desde maio, servidores p\u00fablicos federais e trabalhadores celetistas nos crit\u00e9rios Empresa Cidad\u00e3 j\u00e1 gozavam do benef\u00edcio de 20 dias de licen\u00e7a paternidade. Antes das altera\u00e7\u00f5es, o tempo de licen\u00e7a paternidade era de apenas cinco dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo aprovou na manh\u00e3 dessa quarta (05) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08\/2017, que amplia para 20 dias o tempo da licen\u00e7a paternidade para servidores p\u00fablicos efetivos no estado. Das quatro emendas apresentadas pelo deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES) duas foram aprovadas. Entre as emendas acatadas pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":53361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[2132,38,1448],"class_list":["post-53401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-licenca-paternidade","tag-pdt","tag-rodrigo-coelho"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53401"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53402,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53401\/revisions\/53402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}