A Reforma Trabalhista (PL 6787\/2016) enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo governo federal, em dezembro do ano passado, d\u00e1 aos acordos coletivos for\u00e7a de lei. Para evitar que isso aconte\u00e7a, o que na pr\u00e1tica seria uma retirada de direitos trabalhistas, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou 19 emendas em sua maioria suprimindo artigos que davam aos acordos coletivos poderes iguais aos de lei.<\/p>\n
\u201cApresentei essas emendas por acreditar que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas n\u00e3o vai criar mais empregos. Vai aumentar o n\u00famero de trabalhadores tempor\u00e1rios. \u00c9 o momento de pensar se \u00e9 isso que n\u00f3s queremos para o Brasil. Instabilidade do emprego, sal\u00e1rios achatados, trabalhador sem direitos trabalhistas. A riqueza deste pa\u00eds \u00e9 produzida pelo trabalhador brasileiro, ele n\u00e3o pode pagar a conta pela m\u00e1 gest\u00e3o daqueles que governam nosso pa\u00eds\u201d, esclareceu Vidigal.<\/p>\n
Uma das emendas protocoladas pelo deputado suprime o artigo do projeto dispondo que a Justi\u00e7a do Trabalho analisar\u00e1 apenas os aspectos formais, e n\u00e3o o m\u00e9rito, das Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos, com base nos mesmos requisitos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho seria inutilizada e o trabalhador completamente prejudicado caso esse artigo passasse. A maioria das nossas emendas foram propostas no sentido de resguardar o que j\u00e1 \u00e9 previsto na CLT e em outras legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, explicou o deputado. Segue resumo das principais emendas protocoladas pelo deputado federal Sergio Vidigal. As emendas foram propostas na Comiss\u00e3o Especial que discute o projeto, caber\u00e1 ao relator deputado Rog\u00e9rio Marinho acolher ou n\u00e3o as sugest\u00f5es.<\/p>\n
Confira as principais emendas protocoladas pelo parlamentar:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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