As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) foram debatidas durante um\u00a0Semin\u00e1rio realizado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima semana, em Belo Horizonte, a pedido do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Um dos grandes respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o efetiva do Colegiado, o parlamentar expandiu o debate para autoridades p\u00fablicas, especialistas e sociedade civil para colher subs\u00eddios para o trabalho da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
O pedetista tamb\u00e9m provocou discuss\u00f5es acerca da revis\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do ECA, tendo como base o Projeto de Lei (PL) 7197\/2002, do Senado Federal, e seus apensados. Ele \u00e9, inclusive, autor de um dos projetos apensados, o PL 6581\/16 do, que determina a interna\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de at\u00e9 11 anos, independentemente de ter alcan\u00e7ado a maioridade penal, e define que a libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ocorra aos 29 anos.<\/p>\n
Essa medida altera o ECA, que estipula o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o em tr\u00eas anos, bem como introduz a modula\u00e7\u00e3o d\u00e1 pena de acordo com a gravidade do delito. “O objetivo central dessa audi\u00eancia foi ouvir as pessoas e refor\u00e7ar a seriedade dos trabalhos da Comiss\u00e3o”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.<\/p>\n
O deputado federal Aliel Machado, relator da Comiss\u00e3o, esteve presente no debate e pontuou que o Estatuto precisa de mudan\u00e7as em casos pontuais. “Nenhum dos extremos \u00e9 o correto. Nem aqueles que acham que est\u00e1 tudo \u00f3timo e que nada precisa mudar e nem aqueles que acham que viol\u00eancia se combate com viol\u00eancia”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, correspons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia, na pessoa do promotor M\u00e1rcio Rog\u00e9rio, da Promotoria da Vara Infracional da Crian\u00e7a e Adolescente, defendeu a altera\u00e7\u00e3o pontual do ECA, em especial, para permitir a modula\u00e7\u00e3o da pena, mas ponderou tamb\u00e9m a necessidade do estado efetivamente cumprir as medidas protetivas.<\/p>\n
Tratamento diferenciado<\/strong><\/p>\n Para a ju\u00edza da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Val\u00e9ria Rodrigues, o Estatuto foi, h\u00e1 27 anos, um avan\u00e7o, mas que hoje precisa de ajustes. “Trabalhamos intensamente com uma proposta substitutiva onde prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na \u00e1rea infracional. Nossa proposta s\u00e3o medidas cautelares diferenciadas. Hoje, por exemplo, h\u00e1 uma crian\u00e7a de 12 anos que tem o mesmo tratamento de uma de 17”.<\/p>\n O presidente da Aspra Sargento Bahia tamb\u00e9m refor\u00e7ou que h\u00e1 necessidade de reajuste no Estatuto. “A viol\u00eancia est\u00e1 nas ruas. Esse ajuste dever\u00e1 ser hoje ou daqui 27 anos? N\u00e3o se pode fugir do tema da viol\u00eancia. Hoje os menores est\u00e3o assumindo a chefia do crime organizado”.<\/p>\n O Coronel Geovane, representando a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, lembrou que a Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira entidade que se depara com o adolescente na condi\u00e7\u00e3o de ‘delito’. “Aumenta cada vez mais o uso de menores por adulto no crime. Precisamos pensar em a\u00e7\u00f5es para que o adolescente entenda que o crime n\u00e3o compensa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) foram debatidas durante um\u00a0Semin\u00e1rio realizado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima semana, em Belo Horizonte, a pedido do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Um dos grandes respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o efetiva do Colegiado, o parlamentar expandiu o debate para autoridades p\u00fablicas,…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":53367,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[975,976],"tags":[2127,2126,38,895],"class_list":["post-53366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-noticias-em-destaque","tag-eca","tag-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","tag-pdt","tag-subtenente-gonzaga"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53366"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53397,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366\/revisions\/53397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}