A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou um poderoso instrumento de prote\u00e7\u00e3o social chamado de Seguridade Social, formado pela Previd\u00eancia Social, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Esse instrumento reflete o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 que, inaugurando o per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, propunha a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e solid\u00e1ria, com justi\u00e7a social, erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais. Esta \u00e9 a ess\u00eancia da Previd\u00eancia Social brasileira. O que faz a proposta enviada pelo governo federal \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 justamente subverter essa voca\u00e7\u00e3o constitucional do nosso sistema previdenci\u00e1rio para transform\u00e1-lo em uma simples equa\u00e7\u00e3o matem\u00e1tico-financeira. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. E a sociedade precisa se posicionar.<\/p>\n
A proposta de reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea a idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria, mediante contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25 anos. Essa soma garante uma aposentadoria proporcional. Para que ela seja integral, a contribui\u00e7\u00e3o precisa ser de inacredit\u00e1veis 49 anos.<\/p>\n
O governo argumenta que a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos \u00faltimos anos, enquanto a taxa de mortalidade diminuiu, diz que a conta n\u00e3o est\u00e1 batendo e a Previd\u00eancia est\u00e1 deficit\u00e1ria e cita exemplos de outros pa\u00edses que tem idade de aposentadoria de 65 anos ou mais, como Estados Unidos, Fran\u00e7a, Inglaterra e Jap\u00e3o. Os argumentos podem facilmente ser rebatidos, um a um, considerando que todos s\u00e3o baseados em meias verdades, que n\u00e3o se sustentam na realidade brasileira.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos de d\u00e9ficit, por exemplo, n\u00e3o consideram que 30% dos recursos da Seguridade Social s\u00e3o drenados para pagamento de d\u00edvida, por meio da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o da Receita da Uni\u00e3o). Ignoram ainda que, como empregador, o governo deveria depositar sua parte de contribui\u00e7\u00e3o no caixa da Previd\u00eancia, mas n\u00e3o o faz alegando praticidade j\u00e1 que ele \u00e9 tamb\u00e9m pagador.<\/p>\n
O brasileiro, de fato est\u00e1 vivendo mais, em m\u00e9dia 75 anos, mas nossa expectativa de vida e nossa realidade socioecon\u00f4mica ainda est\u00e3o longe dos pa\u00edses mais longevos e desenvolvidos, cuja expectativa de vida passa dos 79 anos e os \u00edndices de desenvolvimento humano est\u00e3o entre os mais altos do mundo.<\/p>\n
O mais grave, no entanto, \u00e9 a aus\u00eancia de um olhar real para dentro do Pa\u00eds e sua diversidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor uma idade \u00fanica e condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para todos, quando existem diferen\u00e7as t\u00e3o fortes entre regi\u00f5es, g\u00eaneros, ocupa\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que o pequeno agricultor de subsist\u00eancia, que trabalha de domingo a domingo, com expectativa de vida menor e renda geralmente muita baixa, seja equiparado ao trabalhador urbano na hora de se aposentar.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que as mulheres tenham a idade de aposentadoria aumentada, sem considerar as condi\u00e7\u00f5es adversas do mercado de trabalho, no qual, em geral, ela entra mais tarde e com remunera\u00e7\u00e3o mais baixa, ou lembrar que a realidade hoje ainda imp\u00f5e a elas uma segunda jornada de trabalho em casa. \u00c9 errado que profissionais que atuam sob forte press\u00e3o e desgaste, como policiais e professores, sejam obrigados a permanecer por muito mais tempo na ativa.<\/p>\n
E mais, a reforma amplia o fosso da desigualdade regional ao ignorar as diferentes expectativas de vida no Pa\u00eds. Enquanto a m\u00e9dia do Brasil \u00e9 de 75 anos, no Maranh\u00e3o \u00e9 de apenas 70. Considerando que, pelas regras propostas, um jovem que come\u00e7ar a trabalhar aos 18 anos e n\u00e3o ficar nem um ano sem carteira assinada s\u00f3 conseguir\u00e1 aposentadoria integral aos 67 anos, muitos maranhenses n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a em tratar de forma igual os desiguais. \u00c9 necess\u00e1rio modernizar as regras da Previd\u00eancia e adequ\u00e1-la \u00e0 nova realidade brasileira. N\u00e3o discordo disso. Mas a reforma precisa ser gradual, debatida \u00e0 exaust\u00e3o com a sociedade e principalmente precisa refletir o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que pensou a Previd\u00eancia Social como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o social para aqueles que, por idade ou acidente, est\u00e3o com sua capacidade de auto-sustenta\u00e7\u00e3o limitada.<\/p>\n
Como l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, trabalharei com empenho, junto com toda a bancada, para que a reforma que foi proposta pelo governo Temer n\u00e3o seja aprovada como foi enviada. J\u00e1 tenho emendas prontas para serem apresentadas, tanto propondo mais discuss\u00e3o com a sociedade por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, como modificando o texto para evitar danos ao preceito social da Previd\u00eancia. Mas acredito que \u00e9 necess\u00e1ria uma presen\u00e7a mais forte da sociedade, defendendo seus direitos.<\/p>\n
O governo tem maioria, mas a C\u00e2mara representa o Povo Brasileiro e saber\u00e1 ouvi-lo se ele se manifestar nas audi\u00eancias p\u00fablicas, nas m\u00eddias sociais, por meio dos prefeitos, sindicatos e das representa\u00e7\u00f5es populares. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o Pa\u00eds que queremos para n\u00f3s e nossos filhos, vamos lutar para que ele seja o melhor poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou um poderoso instrumento de prote\u00e7\u00e3o social chamado de Seguridade Social, formado pela Previd\u00eancia Social, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Esse instrumento reflete o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 que, inaugurando o per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, propunha a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e solid\u00e1ria, com justi\u00e7a social, erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":52892,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390,1459],"tags":[2010,38,1104,2008,2009,1773,962],"class_list":["post-52891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","category-congresso","tag-desigualdade-regional","tag-pdt","tag-previdencia-social","tag-protecao-social","tag-realidade-socioeconomica","tag-reforma-da-previdencia","tag-weverton-rocha"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52891"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52922,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52891\/revisions\/52922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}