Desde o dia 29 de abril de 2016 venho afirmando que, no caso de ser aberto o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, o Vice-presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o poderia, de forma alguma, instituir um novo governo e nomear ministros de Estado, uma vez que a presidenta da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o foi impedida definitivamente de seus fun\u00e7\u00f5es, o que ocorreria somente no caso de sua condena\u00e7\u00e3o final pelo voto de 2\/3 dos Senadores.<\/p>\n
Estranhamente, l\u00edderes do governo Dilma e integrantes do seu Partido dos Trabalhadores, conhecendo a tese jur\u00eddica apresentada e amplamente divulgada nos dias subsequentes (com grande repercuss\u00e3o no Brasil e no exterior), nada fizeram preventivamente para impedir que Michel Temer colocasse em pr\u00e1tica um ileg\u00edtimo plano de governo, n\u00e3o submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o popular e que, em menos de duas semanas, est\u00e1 sangrando e colocando o pa\u00eds numa grande desordem\u00a0 pol\u00edtica e social.<\/p>\n
Em t\u00e3o pouco tempo, as a\u00e7\u00f5es equivocadas de Temer j\u00e1 s\u00e3o mais desastrosas do que se tivesse sido instalada uma guerra civil no pa\u00eds, como pode ter sido o temor da presidenta Dilma para n\u00e3o levar adiante o seu discurso do dia 1.o de maio, em que manifestou que\u00a0 iria resistir e lutar pela manuten\u00e7\u00e3o do seu governo.<\/p>\n
N\u00e3o jorrou sangue nas ruas, mas est\u00e3o abertas as veias do Brasil, num processo que, sem d\u00favida, poder\u00e1 causar a morte de crian\u00e7as, idosos, mulheres e trabalhadores, num quadro de perda de perspectiva de vida e regresso a um passado de mais explora\u00e7\u00e3o e espolia\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Temer j\u00e1 anunciou que \u201cdeseja liberar a venda de lotes de terras para estrangeiros\u201d (Jornal O Globo, de 25\/05\/2016), em detrimento \u00e0 soberania nacional.\u00a0 Ele n\u00e3o tem legitimidade para este ato! Na verdade, quer colocar a sua vontade e \u201cautoridade\u201d acima da lei maior e, ao contr\u00e1rio do proposto no \u201cacordo\u201d divulgado por Romero Juc\u00e1 e Renan Calheiros, n\u00e3o age como \u201cum salvador da p\u00e1tria\u201d, mas como um homem frio, que testa o regime democr\u00e1tico. Se colar, colou! Ele sabe tamb\u00e9m (porque deve ter lido Montesquieu para escrever seu \u201celementos de direito constitucional\u201d) que o terror e o medo s\u00e3o as bases da tirania. E por a\u00ed pode construir um caminho perigoso para si e para o pa\u00eds.<\/p>\n
O ileg\u00edtimo governo, al\u00e9m de se envolver em graves esc\u00e2ndalos de obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para favorecer seus aliados acusados de corrup\u00e7\u00e3o, traz consigo a trama conspirat\u00f3ria do golpe que, segundo divulga\u00e7\u00e3o do \u00e1udio das conversas do ex-senador S\u00e9rgio Machado com os senadores Romero Juc\u00e1, Renan Calheiros e o ex-senador e presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney (todos do PMDB, mesmo partido do vice-presidente) envolve a participa\u00e7\u00e3o \u2013 direta ou indireta – de diversos agentes, por meio de um \u201cacord\u00e3o\u201d do Parlamento, do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e dos comandos militares para apear Dilma Rousseff da sua fun\u00e7\u00e3o, pois ela, segundo Renan Calheiros, \u201ctem uma bravura inacredit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Por que Dilma ou o PT n\u00e3o resistiram? Por que Dilma mandou seus ministros entregarem seus cargos e desceu a rampa do Planalto no dia 12 de maio de 2016? Por que n\u00e3o questionaram, at\u00e9 hoje, a institui\u00e7\u00e3o de um plano de governo ileg\u00edtimo e inconstitucional, n\u00e3o submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o popular e, pior de tudo, contr\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Diante de todo o caos instalado pelo ileg\u00edtimo governo (forjado – segundo os \u00e1udios de S\u00e9rgio Machado, Romero Juc\u00e1, Renan Calheiros e Jos\u00e9 Sarney – na conspira\u00e7\u00e3o golpista para proteger pol\u00edticos acusados de corrup\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica), o PDT (Partido Democr\u00e1tico Trabalhista, sigla fundada pelo bravo Leonel de Moura Brizola), questionou, no Supremo Tribunal Federal, por meio da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00famero 409, os limites das atribui\u00e7\u00f5es do vice-presidente, enquanto no exerc\u00edcio interino da presid\u00eancia, em decorr\u00eancia do afastamento da presidenta para se defender no processo de impeachment no Senado Federal.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal tem diante de si uma grande oportunidade para tentar limpar seu nome (que ficou ainda mais manchado pelos \u00faltimos acontecimentos, que, pelos \u00e1udios divulgados pelo Jornal Folha de S\u00e3o Paulo, envolvem seus membros nos acordos imorais para afastar Dilma Rousseff de suas fun\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 uma oportunidade para o Tribunal restabelecer seus compromissos perante a Comiss\u00e3o de Veneza, que tem por objetivo principal a preserva\u00e7\u00e3o da democracia, que foi violada, no Brasil, por tudo o que est\u00e1 acontecendo e que, todos os dias, vai ficando mais evidente para a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Vale lembrar que, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, a atual presidenta da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 Dilma Vana Roussef; sendo Michel Temer um mero vice-presidente, que deveria se comportar com muito \u201crecato\u201d e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis democr\u00e1ticas.<\/p>\n
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(*) Jorge Rubem Folena de Oliveira \u00e9 Advogado Constitucionalista e cientista pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o dia 29 de abril de 2016 venho afirmando que, no caso de ser aberto o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, o Vice-presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o poderia, de forma alguma, instituir um novo governo e nomear ministros de Estado, uma vez que a presidenta da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o foi impedida definitivamente…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584],"tags":[],"class_list":["post-51898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52141,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51898\/revisions\/52141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}