Neste 1\u00ba de maio os trabalhadores brasileiros comemoram os 70 anos da CLT \u2013 A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO, promulgada pelo Presidente Get\u00falio Vargas, atrav\u00e9s do Decreto \u2013 Lei n\u00ba 5.453, numa comemora\u00e7\u00e3o festiva, no dia 1\u00ba de maio de 1943, contemplando toda Legisla\u00e7\u00e3o Social, decretada desde 1930. A codifica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o que regulamentou as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas do trabalho foi, sem d\u00favida, o avan\u00e7o mais importante no tratamento da quest\u00e3o social no Brasil no s\u00e9culo passado.<\/p>\n
Todas essas conquistas dos trabalhadores n\u00f3s devemos a Get\u00falio Vargas, o maior estadista da hist\u00f3ria do Brasil, que assumir o governo, conduzido pela Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, criou de imediato o Minist\u00e9rio do Trabalho Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, ficando conhecido por isto, como o \u201cMinist\u00e9rio da Revolu\u00e7\u00e3o\u201d e nomeou para seu titular o deputado ga\u00facho de perfil progressista Lindolfo Collor que, juntamente com uma equipe voltada para as quest\u00f5es sociais, iniciou a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de garantias para os trabalhadores.<\/p>\n
Assim, decorridos 15 dias da sua posse, j\u00e1 era assinada, por decreto presidencial, a Lei dos 2\/3, tornando obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o pelas empresas, de no m\u00ednimo dois ter\u00e7os de m\u00e3o-de-obra brasileira. Era in\u00edcio de um novo tempo na rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e patr\u00f5es.<\/p>\n
A luta pelas reivindica\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias foi legalizada, por decreto de Get\u00falio, ficando conhecida como a Lei da Sindicaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da qual os sindicatos de trabalhadores foram reconhecidos como sociedades civis representativas de suas categorias.\u00a0 Um ano depois, em mar\u00e7o de 1932, foi assegurado aos trabalhadores o regime de oito horas para o trabalho diurno, sal\u00e1rio igual para trabalho igual, licen\u00e7a maternidade e a\u00a0 institui\u00e7\u00e3o da carteira profissional, at\u00e9 hoje aceita com dificuldade pelos patr\u00f5es. A essa \u00e9poca alguns revolucion\u00e1rios, entre eles o ministro Lindolfo Collor, aderiram \u00e0 campanha constitucionalista exonerando-se dos seus cargos.<\/p>\n
Para o lugar de Collor, Get\u00falio nomeou Salgado Filho, que deu continuidade ao ordenamento das rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados. Nesse contexto, no ano seguinte, 1933, foi regulamentada a concess\u00e3o de f\u00e9rias a trabalhadores e criado o IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Mar\u00edtimos, a seguir e o IAPC e o IAPB e dois anos depois o IAPI. Com a nova constitui\u00e7\u00e3o em vigor, em 16 de julho de 1934 e a elei\u00e7\u00e3o de Get\u00falio pela Constituinte, o minist\u00e9rio foi totalmente modificado, cabendo a pasta do Trabalho ao pernambucano Agamenon Magalh\u00e3es.<\/p>\n
Nessa nova conjuntura, uma das maiores reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, a estabilidade no emprego, lhes foi assegurada em 1935, atrav\u00e9s, de uma legisla\u00e7\u00e3o que instituiu indeniza\u00e7\u00f5es vultosas, para as despedidas sem justas causas, al\u00e9m da responsabilidade por acidente de trabalho. Com a implanta\u00e7\u00e3o do Estado Novo, pelo pr\u00f3prio Get\u00falio em 10 de novembro de 1937, o ex-presidente manteve a sua responsabilidade social com os trabalhadores e em 1939, atrav\u00e9s de Decreto-Lei, reformulou os Institutos de Previd\u00eancia e criou a Justi\u00e7a do Trabalho, indubitavelmente o maior benef\u00edcio j\u00e1 concedido aos assalariados.<\/p>\n
Em 1940 Get\u00falio Vargas decretou a Lei do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, com o valor de 240 mil r\u00e9is, para assegurar ao trabalhador e sua fam\u00edlia o atendimento \u00e0s necessidades inerentes \u00e0 cidadania: habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, transporte, lazer e higiene. Logo em seguida, Get\u00falio criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos nas “quebras de bra\u00e7os” com patr\u00f5es e em 1942, criou o Senai – Servi\u00e7o de Aprendizagem Industrial.<\/p>\n
Nos meses seguintes o MUT – Movimento Unificado dos Trabalhadores – iniciou a Iuta pela soberania das assembl\u00e9ias sindicais, culminando com a funda\u00e7\u00e3o, em 1945 da CGTB – Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores do Brasil. Antes de renunciar em 29 de outubro de 1945, maquiavelicamente, Get\u00falio criou, com a m\u00e3o direita, o PSD – Partido Social Democr\u00e1tico para ser o partido dos patr\u00f5es e, com a m\u00e3o esquerda, o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro para ser o partido dos trabalhadores.<\/p>\n
A partir de 1946, com a democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, paradoxalmente, houve um grande retrocesso nas conquistas sociais, iniciado com o cancelamento do direito de greve dos trabalhadores pelo Presidente Dutra e que culminou, em 1947, com violenta repress\u00e3o ao movimento sindical, interven\u00e7\u00e3o em centenas de sindicatos e o fechamento da CGTB. Mas, a partir de 1951, com o retorno de Vargas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os trabalhadores voltaram a ter vez. O partido que ele criou com a m\u00e3o esquerda – o PTB – o trouxe de volta ao governo e, com ele, o compromisso na melhoria da vida do povo trabalhador. Para tanto, criou o Servi\u00e7o de Bem-Estar Social e o Servi\u00e7o Social Rural.<\/p>\n
Uma crise provocada por seu Ministro Segadas Viana, na greve dos mar\u00edtimos, culminou com a indica\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart para o Minist\u00e9rio. Jango de imediato prop\u00f4s um aumento de 100% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, provocando uma rea\u00e7\u00e3o e insatisfa\u00e7\u00e3o em alguns setores militares atrav\u00e9s do Memorial dos Coron\u00e9is. Levado ao suic\u00eddio pelos inimigos dos trabalhadores, em 24 de agosto de 1954, Get\u00falio registrou seu \u00faltimo protesto na Carta Testamento: “n\u00e3o querem que o trabalhador seja livre. N\u00e3o querem que o povo seja independente”. Passaram-se, ent\u00e3o, sete anos de \u201cvacas magras\u201d para a classe operaria, at\u00e9 que, a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, em 1961, levou Jo\u00e3o Goulart a assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No decurso do \u00faltimo governo trabalhista, cuidou-se da organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos rurais, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, a concess\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio para os trabalhadores e a escala m\u00f3vel para a revis\u00e3o dos sal\u00e1rios. Em 31 de mar\u00e7o de 1964, Jango foi derrubado pelas mesmas for\u00e7as que mataram Get\u00falio. O Brasil mergulhou nos 15 anos de repress\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o de trabalhadores e fechamento de sindicatos. O golpe das multinacionais para derrubar a estabilidade veio em 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Com a Lei da Anistia, em 1979, reiniciou-se timidamente, no pa\u00eds, o processo das lutas sindicais, mas o Minist\u00e9rio do Trabalho, aquele criado por Get\u00falio Vargas e depois aprimorado por Jo\u00e3o Goulart, infelizmente, ficou mais de 40 anos na m\u00e3o dos patr\u00f5es.<\/p>\n
Com a elei\u00e7\u00e3o de Lula, um trabalhador para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 2003, esperava-se \u201cuma nova revolu\u00e7\u00e3o no MT\u201d, mas somente com a reelei\u00e7\u00e3o de Lula e a nomea\u00e7\u00e3o do trabalhista Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT, em 03.04.2007, um disc\u00edpulo do ex-governador Brizola, \u00e9 que os trabalhadores e os aposentados brasileiros passaram a ter os seus direitos assegurados, respeitados e aprimorados. Esse foi \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do PDT para assumir o MT. Esse foi tamb\u00e9m o compromisso do Presidente com os trabalhadores. Portanto o tempo \u00e9 do Trabalhismo, que representa a volta do trabalhador ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
O grande desafio para o Trabalhismo \u00e9 a necessidade da sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 atual conjuntura s\u00f3cio-econ\u00f4mica e para esse debate seria muito importante a presen\u00e7a de Leonel Brizola, como muito bem observou sobre esse tema o nosso valoroso Senador Crist\u00f3vam Buarque: \u201cO grande Brizola faz falta no momento em que as Leis trabalhistas exigem alguns ajustes, mas n\u00e3o podem ser ajustes contra os interesses dos trabalhadores. Ele faz falta porque a voz dele seria a melhor para dizer que aqui est\u00e3o as mudan\u00e7as que podemos fazer, aqui est\u00e1 o limite al\u00e9m do qual a gente n\u00e3o vai, aqui est\u00e1 a maneira de mudar as leis, melhorando-as, n\u00e3o prejudicando os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Nessa mesma linha j\u00e1 se manifestaram o \u00a0nosso Ministro do Trabalho, Manoel Dias, um representante aut\u00eantico do Trabalhismo hist\u00f3rico e o nosso presidente e Ex-Ministro do Trabalho Carlos Lupi, pois essa \u00e9 a verdadeira linhagem do fio da hist\u00f3ria, passando por Get\u00falio Vargas, Jo\u00e3o Goulart e Leonel Brizola.<\/p>\n
Salvador, 1\u00ba de maio de 2013.<\/p>\n
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*Hari Alexandre Brust \u00e9 presidente do PDT da Bahia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste 1\u00ba de maio os trabalhadores brasileiros comemoram os 70 anos da CLT \u2013 A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO, promulgada pelo Presidente Get\u00falio Vargas, atrav\u00e9s do Decreto \u2013 Lei n\u00ba 5.453, numa comemora\u00e7\u00e3o festiva, no dia 1\u00ba de maio de 1943, contemplando toda Legisla\u00e7\u00e3o Social, decretada desde 1930. A codifica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o que regulamentou…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584],"tags":[1714,1899,10,1855,513,1897,1898,1896,1895],"class_list":["post-51673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-13o-salario","tag-estado-novo","tag-golpe","tag-hari-alexandre-brust","tag-jango","tag-lei-da-anistia","tag-lei-do-salario-minimo","tag-memorial-dos-coroneis","tag-movimento-unificado-dos-trabalhadores"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51673"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52586,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51673\/revisions\/52586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}