A C\u00e2mara dos Deputados fez um balan\u00e7o, por \u00e1rea tem\u00e1tica, e listou as principais propostas aprovadas em 2016. Entre elas est\u00e3o algumas mat\u00e9rias apresentadas por parlamentares pedetistas. Confira:<\/p>\n
Sa\u00fade \u2013 Fosfoetanolamina<\/strong><\/p>\n Em meio \u00e0 pol\u00eamica sobre o uso e a efic\u00e1cia da \u201cp\u00edlula contra o c\u00e2ncer\u201d \u2013 a fosfoetanolamina \u2013 o Plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei 4639\/16, que autoriza a produ\u00e7\u00e3o e o uso da subst\u00e2ncia pelos pacientes com c\u00e2ncer mesmo antes da conclus\u00e3o dos estudos que permitam \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento.<\/p>\n A mat\u00e9ria foi transformada na Lei 13.269\/16, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou-a inconstitucional e suspendeu sua validade.<\/p>\n De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara, o texto foi assinado por 26 deputados, entre eles o ex-deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PDT-PI) e outros que apresentaram propostas sobre o tema anteriormente.<\/p>\n A lei suspensa permitia que os pacientes fizessem uso da subst\u00e2ncia por livre escolha se diagnosticados com c\u00e2ncer e se assinassem termo de consentimento e responsabilidade. A op\u00e7\u00e3o pelo uso volunt\u00e1rio da fosfoetanolamina sint\u00e9tica n\u00e3o excluiria o direito de acesso a outras modalidades terap\u00eauticas.<\/p>\n A subst\u00e2ncia foi definida como de relev\u00e2ncia p\u00fablica e sua produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o e uso poderiam ocorrer mesmo sem registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n Direitos da Mulher \u2013 Medidas protetivas<\/strong><\/p>\n No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou ainda o Projeto de Lei 36\/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que permite ao delegado de pol\u00edcia, preferencialmente da delegacia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, aplicar provisoriamente, at\u00e9 decis\u00e3o judicial, medidas protetivas da v\u00edtima e de familiares nos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica definidos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/06).<\/p>\n O delegado poder\u00e1 decretar essas medidas se verificar a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou de seus dependentes.<\/p>\n A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, de autoria da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), que tamb\u00e9m acrescenta artigos \u00e0 lei para dar diretrizes ao atendimento e inquiri\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de testemunha de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O projeto ser\u00e1 votado ainda pelo Senado.<\/p>\n Recria\u00e7\u00e3o da DRU<\/strong><\/p>\n Como parte do ajuste fiscal do governo, a C\u00e2mara aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 4\/15, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), que recria a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) com vig\u00eancia retroativa a 1\u00ba de janeiro de 2016 e validade at\u00e9 2023. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o sobre o dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide), que hoje s\u00e3o destinadas, por determina\u00e7\u00e3o constitucional ou legal, a \u00f3rg\u00e3os, fundos e despesas espec\u00edficos. Est\u00e3o de fora os impostos e a contribui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, tributo que financia programas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada, a desvincula\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o poder\u00e1 prejudicar o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que paga os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Em valores, a autoriza\u00e7\u00e3o para o governo equivale a um n\u00famero entre R$ 117 bilh\u00f5es e R$ 120 bilh\u00f5es para este ano. Na pr\u00e1tica, esses recursos desvinculados ser\u00e3o transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que \u00e9 de livre movimenta\u00e7\u00e3o, sem qualquer tipo de vincula\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n O principal objetivo da DRU \u00e9 liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas espec\u00edficas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio. A meta deste ano \u00e9 de deficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O substitutivo aprovado tamb\u00e9m autoriza estados, Distrito Federal e munic\u00edpios a institu\u00edrem o mesmo mecanismo fiscal at\u00e9 2023, uma inova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a desvincula\u00e7\u00e3o sempre foi restrita \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados fez um balan\u00e7o, por \u00e1rea tem\u00e1tica, e listou as principais propostas aprovadas em 2016. Entre elas est\u00e3o algumas mat\u00e9rias apresentadas por parlamentares pedetistas. 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