Os candidatos das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2016 que concorrerem neste domingo (2) com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso n\u00e3o ter\u00e3o seus votos computados, salvo se houver decis\u00e3o final pelo deferimento de seus registros. Isso significa que, mesmo que tenham recebido vota\u00e7\u00e3o suficiente para serem eleitos, somente ter\u00e3o seus votos contabilizados e poder\u00e3o ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Conforme jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n\u00e3o se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos \u00e0 data da elei\u00e7\u00e3o, ainda que a decis\u00e3o no processo de registro s\u00f3 transite em julgado ap\u00f3s o pleito. Apesar de n\u00e3o serem contabilizados, os votos dos candidatos nessa situa\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o armazenados separadamente e poder\u00e3o ser consultados por eleitores e demais interessados.<\/p>\n
Se ap\u00f3s o pleito o ju\u00edzo eleitoral proferir decis\u00e3o pelo deferimento dos registros desses candidatos, os votos recebidos por eles passar\u00e3o a ser computados. Dessa forma, na hip\u00f3tese de o concorrente ter obtido vota\u00e7\u00e3o suficiente para ser eleito, ele dever\u00e1 ser diplomado pela Justi\u00e7a Eleitoral. A diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 19 de dezembro.<\/p>\n
Caso a decis\u00e3o seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos ser\u00e3o anulados pela Justi\u00e7a Eleitoral, em conformidade com o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 175 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>). O dispositivo estabelece que: \u201cSer\u00e3o nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos ineleg\u00edveis ou n\u00e3o registrados\u201d.<\/p>\n Votos nulos X votos anulados<\/strong><\/p>\n Os votos anulados pela Justi\u00e7a Eleitoral em consequ\u00eancia de decis\u00e3o final pelo indeferimento de registro de candidatura podem acarretar novas elei\u00e7\u00f5es na seguinte situa\u00e7\u00e3o: se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, do estado nas elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais ou do munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n Nestes casos, dever\u00e3o ser julgadas prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o respectivo tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 a 40 dias.<\/p>\n