A Comiss\u00e3o Especial da Petrobras e Explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (21) para apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), sobre o Projeto de Lei 4567\/16, que abre o pr\u00e9-sal as petrol\u00edferas estrangeiras. Os deputados entreguistas tem maioria nesta comiss\u00e3o, formada por Eduardo Cunha e seus aliados.<\/p>\n
O projeto relatado por Aleluia, um entreguista conhecido, tira da Petrobras a posi\u00e7\u00e3o privilegiada de operadora \u00fanica das jazidas do pr\u00e9-sal \u2013 o que garante a pol\u00edtica de conte\u00fado nacional na explora\u00e7\u00e3o \u2013 e acaba com a reserva de 30% das jazidas \u2013 avaliadas em trilh\u00f5es de d\u00f3lares \u2013 para a explora\u00e7\u00e3o pela companhia brasileira.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 12.351\/10, que instituiu o regime de partilha na camada pr\u00e9-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, desde a avalia\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 operador \u00fanico que escolhe onde comprar os equipamentos para perfura\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os, constru\u00e7\u00e3o de navios plataforma e, ainda, controla a produ\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os \u2013 quando os po\u00e7os s\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n
Tudo que as companhias estrangeiras n\u00e3o querem.<\/p>\n
A leitura do relat\u00f3rio de Aleluia, deputado entreguista e filiado ao DEM, estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada devido ao in\u00edcio da Ordem do Dia do Plen\u00e1rio. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 11 horas de hoje no plen\u00e1rio 12, das Comiss\u00f5es.<\/p>\n
Projeto<\/p>\n
O projeto em an\u00e1lise na comiss\u00e3o \u00e9\u00a0 continuidade do PLS_131 do senador Jos\u00e9 Serra, atual ministro de Michel Temer. A<\/p>\n
l\u00e9m de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o da camada.<\/p>\n
De acordo com o texto, essa participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima s\u00f3 ser\u00e1 exigida nas \u00e1reas estrat\u00e9gicas. O que n\u00e3o for considerado estrat\u00e9gico ser\u00e1 leiloado como querem as petrol\u00edferas estrangeiras, contr\u00e1rias \u00e0 lei da Partilha e defensoras da lei de concess\u00f5es, de FHC, de 1997, que acabou com o monop\u00f3lio da Petrobras e permitiu que elas se tornassem donas do petr\u00f3leo que tiram do subsolo brasileiro.<\/p>\n
Para Aleluia, alinhado com o discurso entreguista da m\u00eddia e a exalta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o projeto de Jos\u00e9 Serra n\u00e3o prop\u00f5e abandonar o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, \u2018apenas a exclusividade da estatal como operadora, que \u00e9 substitu\u00edda pela prefer\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o dos blocos\u2019 \u2013 uma fal\u00e1cia.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m usa o argumento furado de \u00a0que, no atual cen\u00e1rio, a Petrobras n\u00e3o tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o resta d\u00favida, portanto, que ela n\u00e3o pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pr\u00e9-sal\u201d, disse o relator.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/strong><\/p>\n