O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou esta madrugada (15\/6) o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para o Projeto de Lei 4918\/16, do Senado, que estabelece regras para nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes de estatais dos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), normas para licita\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Devido a um acordo entre os partidos que permitiu a incorpora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias emendas ao texto, as legendas desistiram de destaques apresentados. A mat\u00e9ria retorna ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as. Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ou por ele incorporadas destacam-se o aumento de 10 para 20 anos do prazo para as sociedades de economia mista ofertarem 25% de suas a\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; a diminui\u00e7\u00e3o de 25% para 20% de conselheiros independentes nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o; e a possibilidade de profissionais liberais exercerem cargos em estatais.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m retirou do texto do Senado a proibi\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o como dirigente de estatais quem tenha feito parte de estrutura partid\u00e1ria nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.\u00a0 Deputados divergiram sobre benef\u00edcios e preju\u00edzos causados a empresas estatais e sociedades de economia mista pelo Projeto de Lei 4918\/16.<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o projeto n\u00e3o melhora a governan\u00e7a corporativa das estatais. \u201cIsso \u00e9 uma fal\u00e1cia. Ele [o projeto] imp\u00f5e a presen\u00e7a de 25% de representantes do mercado \u2013 ditos independentes \u2013 no conselho de administra\u00e7\u00e3o das estatais. Isso quer dizer que n\u00f3s teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administra\u00e7\u00e3o das estatais\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cr\u00edtico ao projeto, o l\u00edder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que o sentido geral \u00e9 fazer um alinhamento das estatais com o mercado, atendendo a uma press\u00e3o do pr\u00f3prio mercado. Para ele, \u00e9 absurda a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais ou de pessoas com liga\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico nos conselhos das estatais. \u201cOra, isso \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses estatais ao lado dos trabalhadores\u201d, criticou Almeida.<\/p>\n
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta \u00e9 favorecer a influ\u00eancia do mercado na administra\u00e7\u00e3o das estatais. \u201cUm dirigente de um banco privado, com experi\u00eancia, pode integrar o conselho de administra\u00e7\u00e3o da estatal, mas um ex-dirigente sindical n\u00e3o pode?\u201d, questionou.<\/p>\n
Para o deputado F\u00e1bio Sousa (PSDB-GO), o projeto aumenta a competitividade e melhora o n\u00edvel de profissionaliza\u00e7\u00e3o das estatais. \u201cAp\u00f3s todos esses esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo estatais e as nomea\u00e7\u00f5es feitas para suas diretorias, eu penso que \u00e9 esse, sim, o momento de discutirmos sobre a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com envolvimento pol\u00edtico nos conselhos das estatais\u201d, disse ele.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0s novas regras para empresas p\u00fablicas, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o texto que veio do Senado permite avan\u00e7os, sobretudo ao fazer com que as estatais sejam dirigidas de forma t\u00e9cnica e transparente.<\/p>\n
Rocha alertou, no entanto, que assuntos que j\u00e1 foram rejeitados no Senado n\u00e3o devem retornar \u00e0 proposta. \u201cUm exemplo \u00e9 a obrigatoriedade de as empresas p\u00fablicas se tornarem sociedades an\u00f4nimas. N\u00e3o podemos abrir para o mercado privado ou levar essas empresas para o caminho da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Por outro lado, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considera inadmiss\u00edvel que uma iniciativa de lei que interfira diretamente na estrutura econ\u00f4mica do Pa\u00eds possa ser votada como se fosse algo sem import\u00e2ncia. \u201cA comiss\u00e3o especial nem sequer aprovou um parecer. O presidente simplesmente elege um relator de Plen\u00e1rio. Isso confirma a precariedade do debate. Vamos ter que votar sem o m\u00ednimo de profundidade\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) criticou a parte do projeto que exige experi\u00eancia profissional m\u00ednima de dez anos dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e dos indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente.<\/p>\n
\u201cOs ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerver\u00f3, todos tinham mais de dez anos de experi\u00eancia profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experi\u00eancia m\u00ednima n\u00e3o assegura grandeza de car\u00e1ter\u201d, criticou Rocha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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