<\/p>\n
Quando estiverem esgotadas todas as consequ\u00eancias da Lava Jato e o Legislativo brasileiro n\u00e3o estiver intimidado pela eventual descoberta de falcatruas no seu pr\u00f3prio meio, inibindo sua capacidade de iniciativa, ser\u00e1 o momento de se fazer um balan\u00e7o do sistema judici\u00e1rio brasileiro e depur\u00e1-lo dos excessos cometidos. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o balan\u00e7o apontar\u00e1 fatos positivos, notadamente a incrimina\u00e7\u00e3o de criminosos de colarinho branco jamais alcan\u00e7ados pela Justi\u00e7a anteriormente. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m fatos negativos.<\/p>\n
O principal deles ter\u00e1 sido o atropelamento do sistema judicial brasileiro. Por algum caminho ser\u00e1 necess\u00e1rio recuperar os princ\u00edpios de habeas corpus, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e devido processo legal, todos solenemente ignorados em Curitiba. Tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser disciplinado o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada j\u00e1 que nenhum pa\u00eds realmente democr\u00e1tico poder\u00e1 aceitar como comportamento corriqueiro da pol\u00edcia ou da Justi\u00e7a torturar psicologicamente presos na cadeia para lhes arrancar confiss\u00f5es.<\/p>\n
Talvez fosse impratic\u00e1vel chegar aos resultados positivos da Lava Jato sem esses expedientes extralegais. Isso se deveria, basicamente, \u00e0 incompet\u00eancia do sistema policial brasileiro de reunir provas consistentes contra criminosos de colarinho branco. Talvez a interfer\u00eancia norte-americana nesse processo, como instrutores de promotores e policiais brasileiros, conforme ficou evidenciado, tenha sido justamente a de trein\u00e1-los aqui para usar procedimentos de tortura psicol\u00f3gica que seriam inaceit\u00e1veis nos Estados Unidos.<\/p>\n
Vamos pensar mais longe, por\u00e9m. Algum dia, no futuro, nossos sistemas judicial e criminal ser\u00e3o revistos e reorganizados por um Congresso sem medo da pr\u00f3pria incrimina\u00e7\u00e3o. Para mim, al\u00e9m da reafirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios seculares da democracia, como os mencionados acima, ser\u00e1 importante introduzir ou refor\u00e7ar um princ\u00edpio bem contempor\u00e2neo. Trata-se de contrabalan\u00e7ar o direito quase absoluto do Minist\u00e9rio P\u00fablico de acusar com o direito do cidad\u00e3o de contra-atacar com a figura da denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
\u00c9 importante assinalar que o Direito Civil, historicamente, \u00e9 um direito do cidad\u00e3o contra a for\u00e7a desproporcional do Estado. Entre n\u00f3s, ao contr\u00e1rio, a for\u00e7a do Estado foi refor\u00e7ada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88 que conferiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico total liberdade de a\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo, al\u00e9m disso, por um expediente corporativo, elege os seus pr\u00f3prios chefes literalmente \u00e0 margem do poder eleito, o Executivo. Procuradores e promotores tornaram-se, assim, uma corpora\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, n\u00e3o eleita. Podem denunciar todos e tudo, inclusive falsamente. A isso chamam democracia!<\/p>\n
Outra aberra\u00e7\u00e3o \u00e9 a do Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o, na forma como vem sendo exercido pelo juiz S\u00e9rgio Moro. Normalmente, entendemos o juiz como um \u00e1rbitro imparcial entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa. O que temos visto \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que pol\u00edcia, procuradores e juiz atuam todos do mesmo lado de forma inteiramente assim\u00e9trica em rela\u00e7\u00e3o ao acusado. \u00c9 claro que isso \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos de cidadania. O Estado \u00e9, em si mesmo, forte demais na rela\u00e7\u00e3o com o acusado. Juntar aquelas tr\u00eas inst\u00e2ncias \u00e9 ditadura judicial, conforme reclamou com raz\u00e3o o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n
(*)\u00a0 J. Carlos de Assis – Economista, professor, doutor pela Coppe\/UFRJ.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando estiverem esgotadas todas as consequ\u00eancias da Lava Jato e o Legislativo brasileiro n\u00e3o estiver intimidado pela eventual descoberta de falcatruas no seu pr\u00f3prio meio, inibindo sua capacidade de iniciativa, ser\u00e1 o momento de se fazer um balan\u00e7o do sistema judici\u00e1rio brasileiro e depur\u00e1-lo dos excessos cometidos. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o balan\u00e7o…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":43395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-43394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43394\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}