O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) Ricardo Melo deve voltar ao cargo.<\/p>\n
Ele foi nomeado para presidir a empresa ainda no governo Dilma Rousseff. E cumpriria mandato de quatro anos, conforme previsto em lei.<\/p>\n
O presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, tirou-o do cargo assim que assumiu a cadeira. Ele nomeou o jornalista Larte Rimoli para comandar a empresa.<\/p>\n
\u201cObservo da leitura dos dispositivos \u2013 expressos quanto \u00e0 exist\u00eancia de mandato ao Diretor-Presidente pelo per\u00edodo de quatro anos e expresso tamb\u00e9m quanto \u00e0s hip\u00f3teses de destitui\u00e7\u00e3o do cargo (dentre as quais n\u00e3o se insere a livre decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) \u2013 que h\u00e1 n\u00edtido intuito legislativo de assegurar autonomia \u00e0 gest\u00e3o da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente\u201d, afirmou o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
\u201cEm an\u00e1lise prec\u00e1ria, portanto, me parece que seria esvaziar o cerne normativo dos dispositivos interpret\u00e1-los \u2013 tal qual prop\u00f5e a autoridade impetrada \u2013 no sentido da exist\u00eancia de mandato apenas na express\u00e3o, mas n\u00e3o em seu conte\u00fado\u201d, acrescentou.<\/p>\n