A turbul\u00eancia das nomea\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es desta primeira semana de governo interino de Michel Temer provocou novos protestos de parlamentares e juristas. Para muitos, a maioria das a\u00e7\u00f5es de desmontagem de equipes e programas pelo presidente em exerc\u00edcio s\u00f3 poderia ser levada adiante em caso de confirma\u00e7\u00e3o da sa\u00edda definitiva da presidenta afastada \u2013 que at\u00e9 180 dias para se defender.<\/p>\n
O jurista Lodi Ribeiro afirma ter estudado a fio os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o assunto. Segundo ele, durante o afastamento de um presidente de fato \u2013 no caso de Dilma \u2013 o vice deveria assumir \u201cprecariamente\u201d, apenas com objetivo de \u201csubstitui\u00e7\u00e3o\u201d da presidenta afastada no cargo.<\/p>\n
Por isso, s\u00f3 poderia tomar medidas de urg\u00eancia, \u201csem altera\u00e7\u00f5es na ordem vigente e no programa de governo do presidente eleito\u201d, defende Ribeiro, em artigo veiculado hoje (20), no site Consultor Jur\u00eddico, assinado com a advogada Nina Pencak.<\/p>\n
\u201cEntender que o vice, em exerc\u00edcio prec\u00e1rio possui compet\u00eancia para colocar em pr\u00e1tica reformas institucionais, econ\u00f4micas e sociais e\/ou romper com os programas instaurados pelo presidente afastado \u00e9 assumir que o constituinte permitiu a ocorr\u00eancia de grav\u00edssimo periculum in mora in reverso\u201c, argumenta o jurista, ao observar, na express\u00e3o em latim, que h\u00e1 a \u201cperigo\u201d da antecipa\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n
Para ao autores, \u201co constituinte n\u00e3o conferiu plenos poderes presidenciais ao vice durante o per\u00edodo de afastamento\u201d.<\/p>\n
Em primeiro lugar, porque o vice-presidente n\u00e3o foi eleito para ocupar a fun\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Em segundo, porque seria \u201cno m\u00ednimo leviano\u201d por parte do constituinte assumir periculum in mora in reverso de tamanha monta, aos custos da sociedade brasileira, j\u00e1 que a previs\u00e3o constitucional \u00e9 clara no sentido de afastamento tempor\u00e1rio. E, por fim, porque \u201co constituinte n\u00e3o previu que o vice-presidente n\u00e3o estaria alinhado com o presidente, de modo a n\u00e3o dar continuidade ao programa de governo at\u00e9 ent\u00e3o praticado e iniciar seu pr\u00f3prio mandato\u201d \u2013 como ocorre atualmente.<\/p>\n
Ribeiro e Nina destacaram, ainda, que no sistema atual, o vice \u00e9 eleito para cumprir as suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, podendo vir a substituir a presidente em caso de impedimento tempor\u00e1rio, ou suced\u00ea-la, em caso de vac\u00e2ncia do cargo. Mas, para isso, dando cumprimento ao programa apresentado por ambos (Dilma e Temer) e que foi sufragado pelos eleitores.<\/p>\n
Na mesma linha, o constitucionalista e cientista pol\u00edtico Jorge Rubem Folena de Oliveira afirmou que o vice-presidente n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para instituir novo governo nem criar ou extinguir cargos e muito menos nomear ou desnomear ministros de Estado. \u201cCaberia a ele se limitar a aguardar, em sil\u00eancio e com todo o decoro poss\u00edvel, o resultado final do julgamento do impedimento, no Pal\u00e1cio do Jaburu, sua resid\u00eancia oficial\u201d. Folena ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz que o seu governo estar\u00e1 destitu\u00eddo. \u201cO governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela presidenta, que devem permanecer at\u00e9 o julgamento final do processo de impeachment\u201d.<\/p>\n
Erros prim\u00e1rios<\/p>\n
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), tamb\u00e9m concorda com os argumentos apresentados pelos juristas. De acordo com o deputado, al\u00e9m de extinguir a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), o Minist\u00e9rio da Cultura, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, o Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, entre outros, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 726, sobre mudan\u00e7a dos minist\u00e9rios apresenta, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201cum conjunto de erros prim\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
\u201cCom uma reda\u00e7\u00e3o confusa, o texto define atribui\u00e7\u00f5es para minist\u00e9rios em \u00e1reas distintas da sua atua\u00e7\u00e3o, omite temas importantes das a\u00e7\u00f5es governamentais na nova estrutura proposta e, al\u00e9m disso, \u00e9 a base a partir da qual foi nomeado um minist\u00e9rio formado exclusivamente por homens brancos, ricos e muitos deles investigados por corrup\u00e7\u00e3o em diferentes inqu\u00e9ritos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Pimenta inclui, entre \u201cv\u00e1rios erros\u201d j\u00e1 cometidos no governo interino, o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 para o qual foi designado um general para o comando. \u201cAs atribui\u00e7\u00f5es desse gabinete, como coordena\u00e7\u00e3o das atividades de intelig\u00eancia federal e coordena\u00e7\u00e3o das atividades de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es aborda diretamente setores sobre os quais, ao longo dos \u00faltimos anos, houve intensos debates no pa\u00eds em busca de uma formula\u00e7\u00e3o adequada e democr\u00e1tica. E mostram, agora, o car\u00e1ter autorit\u00e1rio e repressivo do governo golpista\u201d, disse.<\/p>\n
Pimenta considera grave o fato de a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) passar a integrar um gabinete chefiado por um general, com atribui\u00e7\u00f5es que colidem com a pr\u00f3pria raz\u00e3o de exist\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, de natureza civil. \u201cA subordina\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de intelig\u00eancia ao comando de um militar contraria frontalmente tudo aquilo que tem sido constru\u00eddo nas sociedades democr\u00e1ticas \u2013 especialmente ap\u00f3s as experi\u00eancias de ditaduras militares \u2013 sobre a import\u00e2ncia de que essas atribui\u00e7\u00f5es sejam de natureza civil.\u201d<\/p>\n
Interinidade e ilegitimidade<\/p>\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) questionou at\u00e9 onde pode existir descontinuidade do programa de governo eleito na fase de interinidade. \u201cSe ele (Temer) tudo pode, n\u00e3o estar\u00e1 havendo atropelo \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia?\u201d, perguntou. J\u00e1 o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), al\u00e9m de concordar com a tese, lembrou que desde o primeiro dia de governo, o presidente interino tem tomado iniciativas ileg\u00edtimas. \u201cN\u00e3o vamos nos submeter um dia sequer a esse governo ileg\u00edtimo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Da mesma forma, o l\u00edder do Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que bastaram poucos dias para o governo Temer mostrar a que veio, al\u00e9m dessa quest\u00e3o da legitimidade e de prerrogativas constitucionais descumpridas. \u201cO presidente interino assumiu prometendo um governo de salva\u00e7\u00e3o nacional, mas bastaram os primeiros passos para mostrar a a\u00e7\u00e3o desastrada da nova administra\u00e7\u00e3o. Vimos que, antes de mais nada, Temer precisa \u00e9 salvar seu governo dos novos ministros\u201d, ironizou.<\/p>\n
Em entrevista concedida esta semana para o canal russo RT, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o e disse que Temer \u201cdeveria se comportar como interino\u201d. Lula argumentou que o Senado pode ainda mudar de ideia e a presidente Dilma Rousseff voltar ao poder e \u00e9 temer\u00e1ria a decis\u00e3o de fazer tantas mudan\u00e7as neste per\u00edodo. \u201cSe daqui a tr\u00eas meses a Dilma conquista a vit\u00f3ria no Senado, ter\u00e1 que refazer tudo, um pa\u00eds n\u00e3o pode suportar isso. O governo interino est\u00e1 atuando com muita falta de respeito \u00e0quilo que o Senado lhe deu: uma interinidade\u201d, acentuou o ex-presidente.<\/p>\n
Em defesa de Temer, o jurista e professor Flavio de Le\u00e3o Bastos afirmou que em caso de afastamento por impeachment, para que possa gerir e administrar o pa\u00eds, o vice precisa de um corpo de ministros de sua confian\u00e7a. Por isso, v\u00ea \u201cde forma quase absoluta a garantia constitucional de presidente em exerc\u00edcio nomear seus ministros\u201d. \u201cN\u00e3o haveria sentido de que, para administrar o pa\u00eds, ele o fizesse com pessoas que eram de confian\u00e7a do presidente afastado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O tema tem tudo para ser judicializado, provocar novas pol\u00eamicas e esquentar ainda mais o cen\u00e1rio pol\u00edtico a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (23\/5).<\/p>\n
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