O L\u00edder do PDT na C\u00e2mara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), fez um alerta, nessa quarta-feira (18), sobre os perigos acerca da Medida Provis\u00f3ria 727\/2016, do governo interino de Michel Temer, que pode permitir a privatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas p\u00fablicas brasileiras, como a Petrobras, a Infraero, os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Durante seu pronunciamento, Weverton chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a MP retirar os poderes do Congresso Nacional e abrir prerrogativa para se burlar a Lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O L\u00edder pedetista destacou que todos os parlamentares est\u00e3o cientes da necessidade de os trabalhos na C\u00e2mara voltarem \u00e0 sua normalidade, o que significa votar as mat\u00e9rias que permitam o destravamento das pautas importantes para a retomada do desenvolvimento do Brasil, como a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Contudo, segundo o Weverton, \u00e9 igualmente importante que os parlamentares se atentem para o que a referida MP significa para o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cMas eu quero aqui alertar, porque ainda d\u00e1 tempo. N\u00e3o tem uma semana que o atual governo est\u00e1 a\u00ed, presidido pelo presidente interino Michel Temer, e gente j\u00e1 come\u00e7a a perceber sinais importantes preocupantes do que vem a\u00ed pela frente\u201d, criticou Weverton.<\/p>\n
O parlamentar ressaltou o posicionamento do PDT em defender os interesses da soberania nacional de dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cEu estou aqui, em nome do PDT, para alertar todo esse plen\u00e1rio, todo o Brasil, para que amanh\u00e3 n\u00e3o venham dizer que a gente n\u00e3o anunciou, n\u00e3o fez o apelo e n\u00e3o colocou para o Brasil os problemas e as pegadinhas que est\u00e3o a\u00ed colocadas nas medidas provis\u00f3rias. Em menos de uma semana j\u00e1 se mostra a cara desse Brasil que est\u00e3o querendo que seja constru\u00eddo\u201d, disse.<\/p>\n
Para Weverton, aceitar essa MP \u00e9 que um presidente interino da Rep\u00fablica tenha poder, pode meio de um decreto, de acabar de vez com as nossas estatais, constituindo-se um Estado m\u00ednimo, retirando da maioria da popula\u00e7\u00e3o o acesso \u00e0s pol\u00edticas publicas nacionais.<\/p>\n
\u201cImaginar que a Infraero, que os Correios, que a Caixa Econ\u00f4mica, que o Banco do Brasil, que qualquer estatal do Brasil pode ser, ou poder\u00e1 ser desestatizada por decreto \u00e9 um absurdo, \u00e9 tirar o poder do Congresso Nacional e transferir todos para a caneta de uma para uma presid\u00eancia interina. Essa presid\u00eancia n\u00e3o tem legitimidade para colocar tinta na sua caneta e desmontar o Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n
Weverton deixou claro que o PDT adotar\u00e1 uma postura independente no atual governo e que os parlamentares devem fazer o mesmo pelo bem do Brasil. \u201cO que for bom para o Brasil, o PDT ajudar\u00e1 a construir. Mas o que for ruim, n\u00e3o conte conosco\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cAcabar com a politica p\u00fablica da mulher \u00e9 ruim; n\u00e3o conte conosco. Acabar com a pol\u00edtica p\u00fablica do negro, \u00e9 ruim; n\u00e3o conte com o PDT. Acabar com o olhar da pol\u00edtica previdenci\u00e1ria, tirar o olhar social e lav\u00e1-lo para a fazend\u00e1ria, a simplesmente para um olhar fiscal, n\u00e3o conte conosco\u201d, acrescentou o pedetista.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um absurdo, um erro grav\u00edssimo, se levar um discurso de que est\u00e1 se enxugando m\u00e1quina acabando com pol\u00edticas p\u00fablicas concretas. Pol\u00edticas p\u00fablicas que nos sabemos que foram um ac\u00famulo de lutas para se ter as conquistas necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
De acordo com Weverto, al\u00e9m de dar poderes ao governo para a privatiza\u00e7\u00e3o, as empresas p\u00fablicas, a referida medida provis\u00f3ria cria a um caminho para burlar a Lei 866, que trata das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode, dentro do pressuposto, dentro da ideia de se criar um comit\u00ea de investimento, se fazer a volta para que tamb\u00e9m se contrate diretamente empresas de consultoria atrav\u00e9s de fundos com dinheiro p\u00fablico do BNDS, sem se ter as condi\u00e7\u00f5es de licitar e de ter uma escolha de acordo com o nosso regime que trata as quest\u00f5es das empresas p\u00fablicas\u201d, asseverou o l\u00edder, ressaltando o posicionamento do PDT ante a referida mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cPortanto, o PDT vai ter a sua posi\u00e7\u00e3o clara. O que for a favor e o que estiver na agenda para ajudar a voltar a gerar emprego, conte conosco. Agora, transferir o poder do Congresso Nacional para uma caneta, n\u00e3o conte conosco. E eu n\u00e3o acredito que o Congresso Nacional vai autorizar esse absurdo para dar o poder de transferir o poder, para se permitir que as estatais sejam desestatizadas\u201d, concluiu Weverton Rocha.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da MP 727\/2016, de 12\/5\/2016 – assinada por Michel Temer, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
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Assista ao pronunciamento de Weverton Rocha na \u00edntegra.<\/p>\n