{"id":41329,"date":"2016-04-22T09:58:18","date_gmt":"2016-04-22T12:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/?p=41329"},"modified":"2016-04-22T09:58:18","modified_gmt":"2016-04-22T12:58:18","slug":"brasil-exemplo-da-miseria-moral-da-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/brasil-exemplo-da-miseria-moral-da-politica\/","title":{"rendered":"Vital Moreira, de Coimbra: Brasil e a mis\u00e9ria moral da pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

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Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusa\u00e7\u00e3o ou suspei\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, v\u00ea-se por\u00e9m acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de mis\u00e9ria moral da pol\u00edtica.<\/p>\n

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  1. Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, \u00e9 evidente que o governo de Dilma Rousseff, cujo apoio no Congresso dependia da coliga\u00e7\u00e3o de uma d\u00fazia de partidos, j\u00e1 teria ca\u00eddo por desagrega\u00e7\u00e3o da heter\u00f3clita coliga\u00e7\u00e3o parlamentar, t\u00e3o grave \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o economica e social do Brasil e t\u00e3o grande \u00e9 o desamparo pol\u00edtico do Governo.<\/li>\n<\/ol>\n

    Simplesmente, o Brasil tem um sistema de governo presidencialista, que copiou dos Estados Unidos em 1891 e que foi confirmado num plebiscito um s\u00e9culo depois, em 1993. Ora, no presidencialismo o governo \u00e9 chefiado pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica e o seu mandato n\u00e3o depende da confian\u00e7a pol\u00edtica do Parlamento, havendo uma estrita separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia rec\u00edproca do Parlamento e do Governo. Nem o Presidente da Rep\u00fablica pode dissolver o Parlamento, nem o Parlamento pode demitir o Governo (ou seja, o Presidente da Rep\u00fablica) por discord\u00e2ncia ou desconfian\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n

    De resto, sendo o PR diretamente eleito, e tendo portanto a sua pr\u00f3pria legitimidade pol\u00edtica, seria incongruente, para n\u00e3o dizer antidemocr\u00e1tico, admitir a demiss\u00e3o do Governo pelo Parlamento, como sucede num sistema parlamentar, onde o Governo retira a sua legitimidade das elei\u00e7\u00f5es parlamentares e do apoio parlamentar de que disp\u00f5e (e enquanto dele disp\u00f5e).<\/p>\n

    Todavia, junto com o sistema presidencialista, o Brasil copiou de Washington tamb\u00e9m a figura do \u2018impeachment\u2019 , ou seja, a possibilidade de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso por crimes praticados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es (\u201ccrimes de responsabilidade\u201d), cujo julgamento n\u00e3o cabe aos tribunais (como acontece entre n\u00f3s) mas sim ao Senado sob acusa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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    1. No entanto, tem de julgar-se constitucionalmente an\u00f3mala a destitui\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma Rousseff sob pretexto de alegadas infra\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, ali\u00e1s pr\u00e1tica comum no Brasil, que no m\u00ednimo n\u00e3o est\u00e3o legalmente tipificadas como \u201ccrime de responsabilidade\u201d e que, portanto, s\u00f3 for\u00e7adamente podem dar lugar a acusa\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o da Presidente.<\/li>\n<\/ol>\n

      Tudo indica tratar-se de um manifesto \u201cdesvio de poder\u201d constitucional, tendo raz\u00e3o os partid\u00e1rios da Presidente quando alegam que \u201c\u2018impeachment\u2019 sem crime \u00e9 golpe!\u201d. Resta saber se a condena\u00e7\u00e3o, mesmo se definitiva, n\u00e3o vai ser ela mesma impugnada por inconstitucionalidade, prolongando a crise pol\u00edtica! Al\u00e9m da falta de fundamento constitucional, a destitui\u00e7\u00e3o da Presidente foi rodeada de circunst\u00e2ncias que maculam a sua lisura pol\u00edtica.<\/p>\n

      Primeiro, a destitui\u00e7\u00e3o foi \u201carticulada\u201d diretamente pelo pr\u00f3prio vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, que deve a sua elei\u00e7\u00e3o aos votos da Presidente (visto que n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00e3o separada) e que, como vice-presidente do executivo, \u00e9 co-respons\u00e1vel ou pelo menos c\u00famplice nas infra\u00e7\u00f5es que s\u00e3o imputadas \u00e0 Presidente. Ora, com a destitui\u00e7\u00e3o, o vice-presidente toma automaticamente o lugar e conclui o mandato da Presidente, cujo afastamento ele pr\u00f3prio deslealmente conduziu.<\/p>\n

      Em segundo lugar, estando a Presidente aparentemente livre de qualquer acusa\u00e7\u00e3o ou suspei\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, ela v\u00ea-se por\u00e9m acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de mis\u00e9ria moral da pol\u00edtica.<\/p>\n

      Resta saber se depois desta sum\u00e1ria \u201cdefenestra\u00e7\u00e3o\u201d da Presidente eleita, um Presidente sem legitimidade eleitoral pr\u00f3pria ter\u00e1 autoridade e condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para governar o pa\u00eds no meio de uma grave crise econ\u00f3mica e social e num ambiente pol\u00edtico envenenado pelo \u00f3dio e pelo ressentimento.<\/p>\n

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      (*) Vital Moreira \u00e9 professor catedr\u00e1tico da\u00a0 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos mais respeitados constitucionalistas europeus.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusa\u00e7\u00e3o ou suspei\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, v\u00ea-se por\u00e9m acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de mis\u00e9ria moral da pol\u00edtica. Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, \u00e9 evidente que o…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":41330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[23,10,628,940],"class_list":["post-41329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-dilma-rousseff","tag-golpe","tag-miseria-politica","tag-universidade-de-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}