Por causa da liminar monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes de impedir a posse de Lula no Gabinete Civil da presid\u00eancia e devolver a investiga\u00e7\u00e3o sobre \u00a0ex-presidente da Rep\u00fablica ao juiz de 1\u00aa. inst\u00e2ncia Sergio Moro, no Paran\u00e1, a defesa do ex-presidente da Rep\u00fablica encaminhou na \u00faltima sexta (18\/3) pedido de habeas corpus ao Supremo que foi \u00a0assinado n\u00e3o s\u00f3 por seus advogados, \u00a0mas tamb\u00e9m por renomados juristas brasileiros que discordam dos fundamentos jur\u00eddicos da decis\u00e3o tomada por Gilmar Mendes.<\/p>\n
Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos \u2013 assinaram solidariamente o pedido de habeas corpus para Lula junto com os seus advogados de defesa por que entenderam que Mendes atropelou as atribui\u00e7\u00f5es de outro ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 Teori Zavascki \u2013 este sim, o relator da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na sexta-feira passada, em Ribeir\u00e3o Preto, onde foi homenageado com o titulo de cidad\u00e3o da cidade,\u00a0 Zavascki, sem citar Moro, falou em seu discurso que ju\u00edzes deveriam “resolver conflitos”, e n\u00e3o cri\u00e1-los.<\/p>\n
Ainda na fala de agradecimento, j\u00e1 que n\u00e3o atendeu jornalistas, Zavascki disse tamb\u00e9m que ju\u00edzes precisam \u201cagir com prud\u00eancia, discri\u00e7\u00e3o e serenidade\u201d, atitude que n\u00e3o \u00e9 exatamente a da predile\u00e7\u00e3o do juiz Sergio Moro que, como de h\u00e1bito, vazou para a Rede Globo de Televis\u00e3o a uma conversa particular, s\u00f3 que desta vez envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente da Rep\u00fablica no exerc\u00edcio do cargo, Dilma Rousseff. Uma clara viola\u00e7\u00e3o as leis em vigor.<\/p>\n
Mas como o plen\u00e1rio do STF n\u00e3o se re\u00fane na semana que se inicia hoje (21\/3), por causa da Semana Santa, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes s\u00f3 poder\u00e1 ir a plen\u00e1rio e ser discutida pelo STF na semana que vem, no dia 30. \u00a0Embora Zavascki, por ser relator do caso, possa analisar- se quiser – \u00a0pedidos sobre o caso de forma \u00a0monocr\u00e1tica. Exatamente como fez Mendes semana passada ao decidir que Moro poderia prender Lula.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta, Gilmar Mendes suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a chefia do Gabinete da presidente Dilma usando argumento de que ele foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, deixar de \u00a0ser investigado pelo juiz Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Por se tratar de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), a decis\u00e3o de Mendes ainda precisa ir a plen\u00e1rio, mas este s\u00f3 se reunir\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 30.<\/p>\n
Desde sexta-feira tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki tamb\u00e9m de forma monocr\u00e1tica (sem an\u00e1lise dos demais ministros).<\/p>\n
O ministro pode, por exemplo, decidir que nenhuma medida seja tomada por Moro at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo decida sobre o caso. Por outro lado, as chances de que Teori altere a decis\u00e3o anterior de Gilmar Mendes e autorize a nomea\u00e7\u00e3o de Lula, s\u00e3o pequenas. Os dois pedidos foram protocolados pelo governo e outros tr\u00eas pela defesa de Lula com o intuito de alterar a decis\u00e3o de Gilmar Mendes e impedir que Moro continue \u00e0 frente das investiga\u00e7\u00f5es sobre Lula.<\/p>\n
No s\u00e1bado passado, advogados do petista enviaram a Zavascki pedido para que ele seja o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro respons\u00e1vel para analisar o caso.<\/p>\n
Em outro pedido, assinado por mais seis juristas que n\u00e3o atuam diretamente na defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem a suspens\u00e3o da decis\u00e3o de Gilmar Mendes. O habeas corpus pede expressamente a anula\u00e7\u00e3o do trecho da decis\u00e3o que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda ser\u00e1 distribu\u00eddo a um relator.<\/p>\n
Os juristas e os advogados argumentaram que Mendes extrapolou suas prerrogativas e invadiu a compet\u00eancia do ministro Teori Zavascki ao conceder a liminar ao pedido do PSDB e do PPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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