Nas \u00faltimas semanas, Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jur\u00eddica no pa\u00eds. Em recentes manifesta\u00e7\u00f5es, Marco Aur\u00e9lio criticou a flexibiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, e a libera\u00e7\u00e3o para a Receita Federal do acesso direto aos dados banc\u00e1rios de qualquer cidad\u00e3o brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz S\u00e9rgio Moro, no epis\u00f3dio do vazamento do conte\u00fado das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.\u00a0 Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aur\u00e9lio fala sobre esses epis\u00f3dios e critica a conduta de S\u00e9rgio Moro: \u201cEle n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico juiz do pa\u00eds e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulga\u00e7\u00e3o por terceiro de sigilo telef\u00f4nico. Isso \u00e9 crime, est\u00e1 na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso est\u00e1 escancarado. N\u00e3o se avan\u00e7a culturalmente, atropelando a ordem jur\u00eddica, principalmente a constitucional\u201d, adverte.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21:\u00a0<\/strong>Considerando os acontecimentos dos \u00faltimos dias, como o senhor definiria a atual situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Brasil? Na sua avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma amea\u00e7a de ruptura constitucional ou de ruptura social?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello:\u00a0<\/strong>A situa\u00e7\u00e3o chegou a um patamar inimagin\u00e1vel. Eu penso que n\u00f3s precisamos deixar as institui\u00e7\u00f5es funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o. A\u00ed vigora o crit\u00e9rio de plant\u00e3o e teremos s\u00f3 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As institui\u00e7\u00f5es v\u00eam funcionando, com alguns pecadilhos, mas v\u00eam funcionando. N\u00e3o vejo uma amea\u00e7a de ruptura. O que eu receio \u00e9 o problema das manifesta\u00e7\u00f5es de rua. Mas a\u00ed n\u00f3s contamos com uma pol\u00edcia repressiva, que \u00e9 a pol\u00edcia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. S\u00f3 receio a eclos\u00e3o de conflitos de rua.<\/p>\n <\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0Algumas decis\u00f5es do juiz S\u00e9rgio Moro v\u00eam sendo objeto de pol\u00eamica, como esta mais recente das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decis\u00f5es?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: Ele n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico juiz do pa\u00eds e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulga\u00e7\u00e3o por terceiros de sigilo telef\u00f4nico. Isso \u00e9 crime, est\u00e1 na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso est\u00e1 escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. N\u00e3o se avan\u00e7a culturalmente, atropelando a ordem jur\u00eddica, principalmente a constitucional. O avan\u00e7o pressup\u00f5e a observ\u00e2ncia irrestrita do que est\u00e1 escrito na lei de reg\u00eancia da mat\u00e9ria. Dizer que interessa ao p\u00fablico em geral conhecer o teor de grava\u00e7\u00f5es sigilosas n\u00e3o se sustenta. O p\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e1 submetido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0Na sua opini\u00e3o, essas press\u00f5es midi\u00e1ticas e de setores da chamada opini\u00e3o p\u00fablica v\u00eam de certo modo contaminando algumas decis\u00f5es judiciais?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: Os fatos foram se acumulando. N\u00f3s tivemos a divulga\u00e7\u00e3o, para mim impr\u00f3pria, do objeto da dela\u00e7\u00e3o do senador Delc\u00eddio Amaral e agora, por \u00faltimo, tivemos a divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, com v\u00e1rios di\u00e1logos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso \u00e9 muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e n\u00e3o se avan\u00e7a assim, de cambulhada.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21:<\/strong>\u00a0Os ministros do Supremo, para al\u00e9m do que \u00e9 debatido durante as sess\u00f5es no plen\u00e1rio, t\u00eam conversado entre si sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello:\u00a0<\/strong>N\u00e3o. N\u00f3s temos uma tradi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comentar sobre processos, nem de processos que est\u00e1 sob a relatoria de um dos integrantes nem a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds. Cada qual tem a sua concep\u00e7\u00e3o e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posi\u00e7\u00f5es. J\u00e1 se disse que o Supremo \u00e9 composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso conv\u00edvio uma certa cerim\u00f4nia. O sistema americano \u00e9 diferente. L\u00e1, quando chega uma controv\u00e9rsia, os ju\u00edzes trocam memorandos entre si. Aqui n\u00f3s atuamos em sess\u00e3o p\u00fablica, que inclusive \u00e9 veiculada pela TV Justi\u00e7a, de uma forma totalmente diferente.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 incorporou um esp\u00edrito garantista de direitos. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, esse esp\u00edrito estaria sob amea\u00e7a no Brasil?<\/em><\/p>\n \u201cSe o que vale \u00e9 o crit\u00e9rio subjetivo do julgador, isso gera uma inseguran\u00e7a muito grande\u201d. (Foto: Carlos Humberto\/SCO\/STF)<\/p>\n \u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: Toda vez que se atropela o que est\u00e1 previsto em uma norma, n\u00f3s temos a coloca\u00e7\u00e3o em plano secund\u00e1rio de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade e ocorreu tamb\u00e9m quando se admitiu, depois de decis\u00e3o tomada h\u00e1 cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que \u00e9 parte na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria, pode ter acesso direto aos dados banc\u00e1rios.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0A express\u00e3o \u201cativismo jur\u00eddico\u201d vem circulando muito na m\u00eddia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opini\u00e3o sobre essa express\u00e3o?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: A atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 vinculada ao direito positivo, que \u00e9 o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. N\u00e3o cabe atuar \u00e0 margem da lei. \u00c0 margem da lei n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o. Se for assim, vinga que crit\u00e9rio? N\u00e3o o crit\u00e9rio normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princ\u00edpio da legalidade. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei. Se o que vale \u00e9 o crit\u00e9rio subjetivo do julgador, isso gera uma inseguran\u00e7a muito grande.<\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0Esse ativismo jur\u00eddico vem acontecendo em um n\u00edvel preocupante, na sua opini\u00e3o?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: H\u00e1 um af\u00e3 muito grande de se buscar corre\u00e7\u00e3o de rumos. Mas a corre\u00e7\u00e3o de rumos pressup\u00f5e a observ\u00e2ncia das regras jur\u00eddicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta dela\u00e7\u00e3o premiada, essa postura de co-r\u00e9u querendo colaborar com o Judici\u00e1rio. Eu nunca vi tanta pris\u00e3o preventiva como n\u00f3s temos no Brasil em geral. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria provis\u00f3ria chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a exist\u00eancia do princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade. Tem alguma coisa errada. N\u00e3o \u00e9 por a\u00ed que n\u00f3s avan\u00e7aremos e chegaremos ao Brasil sonhado.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0Como deve ser o encaminhamento da s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello:\u00a0<\/strong>Eu recebi uma a\u00e7\u00e3o cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no m\u00e9rito. N\u00f3s temos agora pendentes no Supremo seis mandados de seguran\u00e7a com o ministro Gilmar Mendes e duas a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribui\u00e7\u00e3o. Como tamb\u00e9m temos cerca de 20 a\u00e7\u00f5es populares em andamento.<\/p>\n No tocante aos mandados de seguran\u00e7a, a compet\u00eancia quanto \u00e0 medida de urg\u00eancia liminar \u00e9 do relator. N\u00e3o \u00e9 julgamento definitivo. Quanto \u00e0 argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribui\u00e7\u00e3o seja do pleno, este n\u00e3o estando reunido \u2013 s\u00f3 teremos sess\u00e3o agora no dia 28 de mar\u00e7o \u2013 o relator \u00e9 quem atuaad referendum<\/em>\u00a0do plen\u00e1rio.<\/p>\n Temos que esperar as pr\u00f3ximas horas. A situa\u00e7\u00e3o se agravou muito com os \u00faltimos epis\u00f3dios envolvendo a dela\u00e7\u00e3o do senador Delc\u00eddio e a divulga\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. N\u00e3o podemos incendiar o pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sul21<\/strong>:\u00a0O STF dever\u00e1 ter um papel fundamental para que isso n\u00e3o ocorra\u2026<\/em><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>: Sim. \u00c9 a \u00faltima trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, voc\u00ea n\u00e3o tem a quem recorrer. Por isso \u00e9 que precisamos ter uma compenetra\u00e7\u00e3o maior, recebendo n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o e as regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como tamb\u00e9m os fatos envolvidos.<\/p>\n (Por Marco Weissheimer)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas \u00faltimas semanas, Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jur\u00eddica no pa\u00eds. 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