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Por Fernando Molica (O Dia)<\/p>\n
A briga em torno da nomea\u00e7\u00e3o de Lula para o cargo de ministro n\u00e3o existiria caso o Supremo Tribunal Federal tivesse mantido lei do governo Fernando Henrique Cardoso que garantia a ex-autoridades o direito de responder em inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a por supostos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio dos cargos.<\/p>\n
A lei 10.628\/2002, que mudava o C\u00f3digo de Processo Penal, foi assinada por FHC no dia 24\/12\/2002, oito dias antes de ele passar a presid\u00eancia para Lula. Tr\u00eas anos depois, as mudan\u00e7as foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Se os artigos vetados\u00a0 ainda estivessem vigor, Lula n\u00e3o precisaria virar ministro para escapar do julgamento em primeira inst\u00e2ncia de processos relacionados \u00e0 sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e9poca, FHC justificou o projeto. Em entrevista \u00e0 ‘Folha de S.Paulo’, ele afirmou: “Eu sanciono. Sou favor\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 privilegiado, \u00e9 adequado. N\u00e3o tem sentido nenhum que um ex-ministro, um ex-presidente ou o que seja, tenha que responder por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, processo que n\u00e3o tem nenhum fundamento mas que, em qualquer lugar, algu\u00e9m pode fazer.”<\/p>\n
Na mesma entrevista, FHC\u00a0 disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o representaria uma falta de puni\u00e7\u00e3o, apenas evitaria que o processado tivesse que gastar dinheiro para se defender em v\u00e1rias cidades. “Voc\u00ea tem que ter o local adequado. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o tenha punibilidade, quer dizer que voc\u00ea n\u00e3o tem o desgaste de dinheiro, porque vai ter que botar advogado”, afirmou.<\/p>\n
Ele completou: “Os subprocuradores da Rep\u00fablica t\u00eam foro privilegiado. Por que o presidente n\u00e3o vai ter? Por que os ex-ministros n\u00e3o v\u00e3o ter?”<\/p>\n
Nesta quarta, FHC classificou de “escandaloso” algu\u00e9m se tornar ministro quando pode se tornar r\u00e9u em um processo. Segundo ele, isso aumentaria a “crise moral”. O ex-presidente disse que a sociedade deveria “reagir energicamente” contra a nomea\u00e7\u00e3o do petista.<\/p>\n
Gilmar Mendes, que\u00a0 tamb\u00e9m condenou a ida de Lula para o minist\u00e9rio de Dilma Rousseff, foi voto vencido: ele, no plen\u00e1rio do STF, votou a favor da lei sancionada por FHC que garantia o privil\u00e9gio para ex-ocupantes de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
Nesta quarta, Mendes classificou a indica\u00e7\u00e3o do ex-presidente de\u00a0 \u201cgrave interfer\u00eancia\u201d pol\u00edtica no processo judicial. Chegou a dizer que caberia ao STF definir se Lula teria mesmo direito ao foro privilegiado. Mas, em 11 de mar\u00e7o de 2002, em artigo publicado na ‘Folha de S.Paulo’, Mendes, indicado por FHC para o STF, defendeu a exist\u00eancia de julgamentos em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Classificou de “fal\u00e1cia” a tese de que a extin\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio “diminuiria a impunidade dos ‘figur\u00f5es'”.No artigo, ele frisou que “qualquer senador julgado pelo Supremo, por exemplo, n\u00e3o ter\u00e1 direito a outro julgamento, como t\u00eam os demais cidad\u00e3os, que chegam a obter tr\u00eas ou at\u00e9 quatro revis\u00f5es da primeira decis\u00e3o.”<\/p>\n
No texto, ele afirmou que o fim do foro especial poderia dar margem a persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: “Contudo, perigo maior do que a procrastina\u00e7\u00e3o seria a rede de intrigas da pequena pol\u00edtica enveredar comarcas, adensar o jogo eleitoral e conspurcar de vez nossa jovem democracia.” Antes de ir para o STF, Mendes ocupou, no governo FHC, o cargo de advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Fernando Molica (O Dia) A briga em torno da nomea\u00e7\u00e3o de Lula para o cargo de ministro n\u00e3o existiria caso o Supremo Tribunal Federal tivesse mantido lei do governo Fernando Henrique Cardoso que garantia a ex-autoridades o direito de responder em inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a por supostos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio dos…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":38618,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-38632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38632\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}