A onda de denúncias envolvendo repasses de recursos do governo federal para ONGs chega agora ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde os propalados “mal feitos” aconteceram muito mais por conta da impotência da máquina estatal de fiscalização em fazer frente aos inúmeros convênios firmados com o terceiro setor, do que por inconsistentes indícios de corrupção, esta supostamente restrita a um servidor do ministério. Tais denúncias buscam ainda, macular a imagem do PDT ao fomentar uma divisão interna que serviria de combustível para o afastamento do Ministro Carlos Lupi.<\/p>\n
Esquece a imprensa golpista, no entanto, de mencionar que durante a administração pedetista no Ministério do Trabalho foram implantadas as chamadas públicas para convênios com o terceiro setor, o que impediu a prática antiga de indicação direta de entidades por parte dos administradores públicos. Foi também a administração pedetista que cancelou, desde 2008, a execução do ProJovem Trabalhador por intermédio de ONGs, e que desde 2010 não firma mais convênios para qualificação de mão de obra com instituições privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
Ou seja, a administração pedetista no Ministério do Trabalho e Emprego vem, ao longo do tempo, adotando medidas concretas que combatem a utilização exacerbada de ONGs como meio para execução de políticas públicas voltadas à qualificação profissional, algo que não ocorre em outros ministérios. Ao contrário, aqueles órgãos ampliaram sua atuação com o terceiro setor. Estas, portanto, são medidas concretas de combate à corrupção por meio de ONGs, que a mídia parece não querer reconhecer.<\/p>\n
“<\/em><\/strong>Os que hoje criticam o envolvimento do governo<\/em><\/strong><\/p>\n com o 3° setor são os mesmos que destruíram a máquina<\/em><\/strong><\/p>\n do Estado e dilapidaram patrimônio com as privatizações”<\/em><\/strong><\/p>\n Cabe ressaltar que a utilização do terceiro setor como instrumento de execução de programas e projetos governamentais se acelerou muito durante a década de 90, quando o neoliberalismo foi implantado definitivamente em nosso país. Naquele momento, a lógica do “Estado Mínimo” passou a restringir cada vez mais a atuação dos órgãos públicos no desempenho de suas funções com a aprovação de leis, tais como a de responsabilidade fiscal, que limitam, entre outras ações, a contratação de funcionários públicos pelo Estado. A terceirização passou a ser a regra de uma gestão dita “eficiente”, ainda que agredisse alguns dos mais básicos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n As ONGs, antes restritas a trabalhos voluntários ou execução de projetos com financiamento estrangeiro, passaram a ser o caminho natural para que os recursos públicos chegassem à ponta sem o controle da máquina estatal, com a execução de serviços e programas que, pela lógica deveriam ser prestados e executados pelo poder público. Aqueles que hoje criticam a ação dos ministros e o envolvimento do governo com o terceiro setor, foram os mesmos que destruíram a máquina do Estado, dilapidaram o patrimônio público com as privatizações e entregaram às ONGs os recursos que deveriam ser utilizados pela estrutura dos órgãos públicos. Foi no ninho tucano que estas estruturas foram gestadas e se desenvolveram.<\/p>\n No Ministério do Trabalho e Emprego, essa lógica imperava até a chegada do Ministro Carlos Lupi. No Programa Primeiro Emprego, posteriormente transformado no ProJovem Trabalhador, por exemplo, quase todos os convênios eram firmados com entidades privadas sem fins lucrativos, através da modalidade chamada de Consórcio Social da Juventude. As ONGs eram o principal canal entre o ministério e os jovens das mais diversas localidades do país. Os estados e municípios funcionavam apenas como observadores da política implantada pelo governo federal por meio de tais entidades.<\/p>\n O Ministério do Trabalho e Emprego possuía um contingente enorme de funcionários terceirizados, exercendo as mais diversas funções, desde recepção até análise de prestações de contas de convênios, o que era absolutamente ilegal. As pilhas de processos com prestações de contas de convênios com ONGs se acumulavam nas prateleiras do ministério há anos, como ocorre com todos os órgãos dos três poderes, inclusive com os órgãos de fiscalização dos demais. Havia décadas que não se promovia um concurso público no MTE.<\/p>\n Pois a administração pedetista, não só promoveu em fins de 2008 um concurso público para diversas funções, como reduziu drasticamente o número de terceirizados no ministério. Desta feita, a fiscalização de contratos e convênios por pessoal terceirizado passou ser paulatinamente substituída pela fiscalização realizada por funcionários de carreira, comprometidos com o órgão e que não arriscariam suas carreiras em práticas que beneficiassem as ONGs.<\/p>\n “A gota d’água veio quando o Ministério do Trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n e Emprego passou a exigir que empresas <\/em><\/strong><\/p>\n de grande porte adotassem o ponto eletrônico”<\/em><\/strong><\/p>\n O Ministro Carlos Lupi, no entanto, desde quando assumiu o ministério vem sofrendo campanhas difamatórias e covardes por parte de setores que representam o grande capital, no qual inclui-se grande parcela dos veículos de mídia do país. De início foi perseguido pelo banqueiro e dublê de homem público, Marcílio Marques Moreira, que fez de tudo para derrubá-lo por conta de sua posição de presidente do PDT enquanto ministro. Depois foi a vez dos representantes dos ruralistas e do agronegócio, personificados na senadora Kátia Abreu, que tentaram assumir o controle do CODEFAT, com a intenção de restringir as ações do ministério e impedir que, de forma democrática, outras confederações e centrais sindicais participassem das decisões e tivessem acesso aos recursos do fundo, que antes era dominado por um pequeno grupo de comensais ligados aos setores mais nefastos da elite empresarial.<\/p>\n Com habilidade, o ministro impediu que estes arautos do atraso tivessem assento no conselho que gere os recursos dos trabalhadores. Nesse meio tempo, inúmeras tentativas de desqualificar o ministro aconteceram, inclusive com denúncias sobre convênios firmados com entidades fantasmas ou que supostamente teriam ligações com membros do PDT, sempre sem nenhuma consistência e jamais comprovadas.<\/p>\n A gota d’água veio recentemente, quando o Ministério do Trabalho e Emprego passou a exigir que empresas de grande porte passassem a adotar o ponto eletrônico. A reação foi imediata no meio empresarial, com críticas pesadas ao MTE e insinuações de que haveria interesses não republicanos por trás da medida. Por óbvio, o grande capital jamais admitiria que trabalhadores pudessem ter acesso às suas horas trabalhadas de forma aberta e com comprovação documental. Os órgãos de fiscalização teriam maiores possibilidades de verificar possíveis fraudes por parte das empresas na contagem de horas extras de seus funcionários.<\/p>\n O Ministro, ao adotar uma medida claramente voltada à proteção dos trabalhadores, declarou guerra ao poder econômico e às elites empresariais, e em consequência, passou a ser alvo da mídia financiada pelos grandes grupos econômicos.<\/p>\n Não é de hoje que ministros do trabalho sofrem denúncias de corrupção ao contrariarem determinados interesses de setores que representam o poder econômico, em defesa do interesse do trabalhador. O ex-presidente João Goulart, durante sua gestão no Ministério do Trabalho, no governo de Getúlio Vargas, ao abrir as portas do órgão aos sindicatos e atuar nas negociações entre sindicatos e empresários defendendo com ênfase o interesse dos trabalhadores, foi acusado de aparelhar politicamente o ministério e financiar sindicatos. Denúncias de corrupção por parte de seus assessores pipocavam na mídia à época. Veículos como “O Globo”, entre outros, já naquela época atacavam o trabalhismo de forma tão covarde quanto o fazem agora.<\/p>\n Devemos, portanto, estar atentos para a atuação desta mídia comercialmente comprometida, pois sua intenção é encurralar não só o Ministério do Trabalho e Emprego, mas todo o governo Dilma, com o intuito de impedir o avanço das reais medidas nacionalistas e de desenvolvimento da nação que vêm colocando o país em um patamar nunca antes obtido frente às principais nações do mundo e dando ao seu povo e aos seus trabalhadores, ganhos reais no que se refere à qualidade de vida e salários.<\/p>\n A continuar essa onda de denuncismo vazio, e a continuar o governo a se pautar por tais denúncias, veremos em breve a retomada de um processo perverso que resultou na morte do presidente Getúlio Vargas e na deposição do presidente João Goulart, coincidentemente os dois presidentes trabalhistas de nossa história, e na perseguição fortuita e cruel sofrida pelo governador Leonel Brizola durante as décadas passadas.<\/p>\n A saída do Ministro Carlos Lupi como resultado de pressões da imprensa marrom seria a consolidação de novo golpe contra os interesses da Nação e de seus trabalhadores, e a certeza de que, mais uma vez, o Trabalhismo brasileiro, caminho para nossa soberania, seria ferido.<\/p>\n (*) Augusto Ribeiro é Secretário Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A onda de denúncias envolvendo repasses de recursos do governo federal para ONGs chega agora ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde os propalados “mal feitos” aconteceram muito mais por conta da impotência da máquina estatal de fiscalização em fazer frente aos inúmeros convênios firmados com o terceiro setor, do que por inconsistentes indícios de…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-38367","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56417,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38367\/revisions\/56417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}