{"id":37355,"date":"2015-06-01T12:02:35","date_gmt":"2015-06-01T15:02:35","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/lupi-alerta-resolucao-tse-n-23-432-prioriza-prestacao-de-contas\/"},"modified":"2015-06-01T12:02:35","modified_gmt":"2015-06-01T15:02:35","slug":"lupi-alerta-resolucao-tse-n-23-432-prioriza-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/lupi-alerta-resolucao-tse-n-23-432-prioriza-prestacao-de-contas\/","title":{"rendered":"Lupi alerta: Resolu\u00e7\u00e3o TSE N\u00b0 23.432 prioriza presta\u00e7\u00e3o de contas"},"content":{"rendered":"

As direções estaduais, municipais e zonais do PDT estão sendo alertadas pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, por escrito, sobre a urgência para que prestem contas à Justiça Eleitoral  – os que ainda não o fizeram -porque a Resolução TSE N° 23.432<\/a><\/strong>, em vigor desde primeiro de janeiro deste ano, determina que a ausência dessa prestação de contas acarreta na suspensão da direção partidária e no impedimento de registro de candidatos para as eleições municipais do ano que vem.<\/p>\n

O Art. 47 da Resolução TSE, transcrito por Lupi e encaminhado aos dirigentes do partido, diz, explicitamente:  “A falta de prestação de contas implica na proibição de recebimento de recursos oriundos do fundo partidário enquanto não for regularizada a situação do partido político”.<\/p>\n

O parágrafo segundo do mesmo artigo, também transcrito, explicita por sua vez que “julgadas não prestadas as contas dos órgãos regionais, municipais ou zonais – serão eles (as respectivas direções partidárias) e os seus responsáveis considerados, para todos os efeitos, inadimplentes perante a Justiça Eleitoral e o registro ou anotação dos seus órgãos de direção ficará suspenso até a regularização de sua situação”.<\/p>\n

Ou seja, formalmente essas direções partidárias serão suspensas até que as contas sejam prestadas e regularizada a situação dessas direções, perante a Justiça Eleitoral.<\/p>\n

Na correspondência dirigida aos dirigentes do PDT de todo o país, Lupi chama atenção ainda para a urgência do assunto: “Ressaltamos que a referida norma (do TSE) se aplica já paras as contas ano base de 2014, tendo em vista que o prazo para entrega das prestações de contas junto à Justiça Eleitoral findou-se em 30.04.2015”.<\/p>\n

No final, conclui: “os órgãos que ainda não prestaram as referidas contas deverão fazê-lo o mais urgente possível, para que evitem a suspensão de suas anotações e o consequente impedimento do registro de suas candidaturas para as eleições próximas”.    <\/p>\n

Na carta, Lupi orienta também as direções do PDT a conferirem o  texto integral da Resolução TSE N° 23.432, de mais de 40 páginas, disponível no seguinte endereço eletrônico: http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/nova-resolucao-de-prestacao-de-contas-de-partidos-politicos<\/a><\/p>\n

OM – Ascom PDT \/ TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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