{"id":31485,"date":"2012-05-30T15:24:02","date_gmt":"2012-05-30T18:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/ccj-aprova-inclusao-de-servidor-do-ibge-em-carreira-tipica-de-estado-2\/"},"modified":"2017-10-25T15:02:35","modified_gmt":"2017-10-25T17:02:35","slug":"ccj-aprova-inclusao-de-servidor-do-ibge-em-carreira-tipica-de-estado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/ccj-aprova-inclusao-de-servidor-do-ibge-em-carreira-tipica-de-estado-2\/","title":{"rendered":"CCJ aprova inclus\u00e3o de servidor do IBGE em carreira t\u00edpica de Estado"},"content":{"rendered":"
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta (30-05), uma proposta que representa uma mudança radical para os profissionais do IBGE. O Projeto de Lei 6127 de 2009 inclui os servidores efetivos do IBGE entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o Poder Público pode executar, como por exemplo auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, defensores públicos federais, delegados da Polícia Federal, juízes e outros. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos. <\/span><\/p>\n

O IBGE realiza os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia em âmbito nacional. Compete ao IBGE, por exemplo, identificar e analisar o território do País, contar sua população e mostrar como a economia evolui por meio do trabalho e da produção das pessoas, revelando ainda dados relacionados a como vivem essas pessoas. Assim, o IBGE é o principal provedor de dados e informações do País.<\/span><\/p>\n

O deputado Marcos Rogério (PDT\/RO), que pediu a inclusão desse projeto na pauta da Comissão, defendeu a aprovação do texto por acreditar que essas características do Instituto caracterizam o trabalho dos funcionários como de Estado. Ele lembrou que “o projeto não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime trabalhista dos servidores do Instituto. Assim, não interfere com as atribuições do Executivo.”<\/span><\/p>\n

O líder do PDT, deputado André Figueiredo, concordou com o colega de partido e ressaltou que a proposta tem apoio dos parlamentares. “Nós temos plena convicção que essa casa tem que votar hoje em caráter conclusivo a proposta do IBGE, pois todos os parlamentares líderes de partido reconhecem a importância para o país do profissional do IBGE e da necessidade de caracterizar esse trabalho como carreira típica de Estado.” A proposta foi aprovada por 31 votos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Secom Lid\/PDT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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