{"id":31481,"date":"2012-05-30T10:16:04","date_gmt":"2012-05-30T13:16:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/clubes-terao-obrigacao-de-contratar-seguro-para-atletas-2\/"},"modified":"2017-10-25T15:02:50","modified_gmt":"2017-10-25T17:02:50","slug":"clubes-terao-obrigacao-de-contratar-seguro-para-atletas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/clubes-terao-obrigacao-de-contratar-seguro-para-atletas-2\/","title":{"rendered":"Clubes ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de contratar seguro para atletas"},"content":{"rendered":"

A participação de atletas e treinadores de futebol nas competições pode ficar condicionada à comprovação de contratação dos respectivos seguros de vida e de acidentes pessoais. A determinação está contida em projeto<\/span><\/a> <\/span>de lei (PLS 531\/2011) do senador Zeze Perrella (PDT-MG), aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). <\/span><\/p>\n

A proposta, que será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), modifica o artigo 45 da Lei Pelé (9.615\/1998). Basicamente, são feitas duas alterações: os técnicos de futebol são incluídos na cobertura e as entidades de administração<\/span><\/a> <\/span>do esporte deverão exigir a comprovação do contrato do seguro. <\/span><\/p>\n

Na justificativa, Zeze Perrella diz que os atletas profissionais estão sujeitos a condições de trabalho que muitas vezes levam à ocorrência de graves acidentes, lesões e até mesmo à morte. No entanto, as entidades que deveriam contratar os seguros muitas vezes não o fazem, segundo afirmou o senador. <\/span><\/p>\n

“O projeto visa obrigar um efetivo cumprimento da norma legal, agora estendida aos técnicos, incentivando inclusive uma maior fiscalização da sociedade civil sobre as agremiações”, afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), escolhido relator ad hoc, no relatório<\/a> <\/span>favorável à matéria. <\/span><\/p>\n

Após constatar que o projeto original restringia o seguro a eventos decorrentes de atividade profissional, Raupp apresentou emenda para ampliar a cobertura obrigatória a eventos fora desse âmbito. Mesmo ciente do aumento de custos para os clubes, o senador disse que a ampliação valoriza o maior patrimônio <\/a>do futebol, que são seus jogadores e técnicos. <\/span><\/p>\n

O projeto dá às entidades desportivas prazo de 180 dias para adequação aos dispositivos da nova norma. A partir daí, elas estarão sujeitas à responsabilização civil por eventual negligência na exigência da comprovação do contrato do seguro.<\/p>\n

Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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