O deputado Marcos Rogério (PDT\/RO) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93\/07), que muda as regras para instituir novos municípios no Brasil. Para o deputado, o tema interessa ao Brasil, mas deve ser enfrentado de forma que promova o desenvolvimento regional. Contudo, o parlamentar defende cautela para que isso não se transforme em uma janela de oportunidades para a criação de cargos e despesas pública em regiões pobres do País. “O Brasil precisa de mais eficiência no serviço público e isso significa também estar mais próximo das pessoas, porém com critérios mínimos, para não aumentar as despesas com custeio da máquina pública” destacou.<\/p>\n
Pelo projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, a criação será feita por lei estadual, até doze meses antes da realização das eleições municipais. A matéria prevê a obrigatoriedade da mudança ser aprovada em plebiscito pela população diretamente interessada, e, também, da realização de estudo de viabilidade municipal, previamente publicado na forma de lei complementar estadual.<\/p>\n
Antes de apresentar o parecer, Marcos Rogério está estudando a matéria e ouvindo a sociedade. “Quero apresentar meu voto até a próxima semana, mas, continuo ouvindo opiniões técnicas e do povo para fazer um encaminhamento que esteja de acordo com os interesses do país” justificou.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, em Rondônia existem distritos que estão trabalhando o processo de emancipação. Ele citou o caso do distrito de Extrema, localizado a 300 quilômetros de Porto Velho e a 60 quilômetros da divisa de Rondônia com o Acre, onde já houve audiência pública e de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE\/RO), 90% da população votou a favor da emancipação. Porém, Extrema ainda não se desmembrou do município de Porto Velho devido a ausência de lei complementar federal exigido pelo atual art. 18, §4º da Constituição Federal.<\/p>\n
O projeto relatado pelo deputado Maços Rogério regulamenta o procedimento para o processo de emancipação e municípios.<\/p>\n
Assessoria deputado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Marcos Rogério (PDT\/RO) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93\/07), que muda as regras para instituir novos municípios no Brasil. Para o deputado, o tema interessa ao Brasil, mas deve ser enfrentado de forma que promova o desenvolvimento regional. Contudo, o parlamentar defende cautela para que isso não se…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":31464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-31463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55814,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31463\/revisions\/55814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}