{"id":31237,"date":"2012-05-19T22:10:57","date_gmt":"2012-05-20T01:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/index.php\/paulo-rubem-quer-modificar-lei-do-planejamento-familiar-2\/"},"modified":"2017-10-25T15:04:09","modified_gmt":"2017-10-25T17:04:09","slug":"paulo-rubem-quer-modificar-lei-do-planejamento-familiar-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/paulo-rubem-quer-modificar-lei-do-planejamento-familiar-2\/","title":{"rendered":"Paulo Rubem quer modificar Lei do Planejamento Familiar"},"content":{"rendered":"
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O deputado Paulo Rubem Santiago quer modificar a Lei do Planejamento Familiar, de 1996. Para o deputado, a lei, que permite a esterilização voluntária na sociedade conjugal somente com o consentimento expresso de ambos os cônjuges, é anacrônica. “<\/span><\/span>Ao mesmo tempo em que a lei concede ao cidadão brasileiro a propriedade de seu próprio corpo, com a capacidade de decidir se, e quando queira procriar, ela também impõe aos casais a exigência de aceite por parte do cônjuge para acesso legal aos procedimentos de esterilização.” O deputado apresentou o PL 3637\/2012 que quer acabar com a exigência do consentimento expresso dos dois cônjuges para que um deles se submeta a uma cirurgia de esterilização.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado, a lei já nasceu obsoleta. Ele reconhece a importância e o grande avanço que representou para as relações sociais e para a preservação da saúde de milhões de brasileiros, principalmente das mulheres. “Antes, a esterilização cirúrgica de homens e mulheres era vedada por lei, cabendo apenas aos que dispunham de recursos realizarem cirurgias, como a vasectomia e a laqueadura. Atualmente, através do Sistema Único de Saúde, homens e mulheres podem se submeter à esterilização cirúrgica”, disse o deputado. <\/span><\/p>\n

A aprovação deste projeto garantirá a cada indivíduo do casal o acesso individual aos procedimentos de esterilização cirúrgica. Esses indivíduos terão as mesmas facilidades de pessoas mais abastadas ao poderem desfrutar de sua sexualidade sem passar pelo desgaste de uma gravidez não planejada. “Esta medida representa um passo importante para o respeito à individualidade de homens e mulheres do País”, argumentou o deputado Paulo Rubem.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Secom Lid\/PDT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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