“A transparência e a auditabilidade do processo eleitoral, garantindo o exercício do direito e da democracia, é fundamental para conquistar a confiança dos eleitores, dos partidos políticos e da sociedade – sejam as eleições realizadas com máquinas eletrônicas de votar de que geração forem ou por meios tradicionais”, afirmou o Secretário Geral da Transparência Peru, Gerardo Távara Castillo nas conclusões finais ao encerrar, nesta sexta-feira (18\/5), o 1º Seminário do Voto Eletrônico do Peru – agradecendo a participação de cada um dos representantes dos países presentes ao encontro.<\/p>\n
“Ao abrirmos este seminário sabíamos que ele traria lições importantes para o nosso país e hoje, depois de conhecermos as experiências vividas no Brasil, na Venezuela, no México, na Argentina e no Paraguai relacionadas ao voto eletrônico, temos certeza do acerto de nossa decisão de organizá-lo”, destacou Távara Castillo, assinalando ainda que a memória dos depoimentos e debates serão extremamente úteis para a sociedade peruana que discute com profundidade a questão do voto eletrônico – preocupada em assimilar experiências.<\/p>\n
A 1ª. palestra do dia de ontem foi sobre o monitoramento das tecnologias eletrônicas nos processos eleitorais a cargo do diretor de programas para a América Latina e Caribe do National Democratic Institute (NDI), Mario Mitre. A NDI é uma organização civil sediada em Washington (EUA), presente em 90 países, que tem por objetivo promover a transparência e a participação política dos cidadãos em seus países, além de apoiar os esforços de ativistas políticos e civis pelo respeito à verdade eleitoral.<\/p>\n
Ao detalhar os passos necessários para que os partidos políticos e as organizações da sociedade civil tenham todas as condições de trabalhar e fiscalizar os processos eleitorais eletrônicos, Mitre destacou que “é inaceitável que os partidos não possam auditar os sistemas eleitorais”, já que são legítimos representantes da população.<\/p>\n
Mitre não citou diretamente o Brasil, mas ficou claro para todos os participantes do encontro que o primeiro país a informatizar totalmente o seu sistema eleitoral, o Brasil, é o que hoje enfrenta os maiores problemas relacionados à transparência – segundo os depoimentos, praticamente unânimes neste sentido, da delegação brasileira que contou com três representantes do PDT no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados ao voto eletrônico.<\/p>\n
Fechando a participação do Brasil no evento, o professor de Computação da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Rezende, sintetizou de forma abrangente as dificuldades técnicas, políticas e jurídicas existentes no Brasil relacionadas ao sistema eletrônico de votação tratadas, individualmente, no dia anterior, nas palestras do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, da advogada Maria Aparecida Cortiz e do jornalista Osvaldo Maneschy.<\/p>\n
Integrante do Comitê Multidisciplinar Independente (Cmind), Pedro Rezende é um dos principais críticos da forma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) operar o sistema eletrônico de votação no Brasil – e colaborador da luta pela impressão do voto eletrônico, única forma de auditar os resultados produzidos pelas máquinas de votar de 1ª. geração ainda em uso no país que dependem totalmente da integridade do software que utilizam – inauditáveis para os que deveriam fiscalizar o processo eleitoral.<\/p>\n
Pedro, além de orientador do professor Diego Aranha que mês passado quebrou o sigilo do voto da urna brasileira nos testes de segurança promovidos pelo próprio TSE, colabora com os representantes do PDT junto à Justiça Eleitoral e é o criador da classificação dos equipamentos de votar em gerações, segundo a época em que foram criados. Diego Aranha, também da UnB, não pode comparecer ao Seminário do Voto Eletrônico no Peru pelo fato de estar na Alemanha, cumprindo compromisso acadêmico assumido anteriormente.<\/p>\n
A experiência brasileira no assunto, por ter sido o primeiro país a informatizar totalmente o seu sistema eleitoral, foi considerada exemplar pelos demais países participantes do Seminário realizado em Lima pela riqueza de detalhes das palestras sobre a luta – nas áreas técnica, jurídica e política – para tentar monitorar o processo eleitoral brasileiro totalmente centralizado nas mãos da justiça eleitoral.<\/p>\n
Além dos representantes da sociedade civil dos diversos países que promoveram um grande debate sobre o assunto, falaram ainda como palestrantes Enrique Bozzano, do Paraguai, sobre a Campanha pela Expressão da Cidadania; Luis Lander, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Central da Venezuela, sobre a legislação eleitoral de seu país; Beatriz Camacho Carrasco, represntante da Aliança Cívica, do México, também sobre a experiência mexicana com voto eletrônico; Carmelo José Caballero, do Tribunal Superior Eleitoral do Paraguai e Teresa Ovejero Cornejo, juíza, da província de Salta, na Argentina.<\/p>\n
Em sua fala, logo após a do professor Pedro Rezende, Teresa Ovejero assinalou que participar do seminário e ouvir opiniões abalizadas em informática como a do professor Pedro Rezende reforçavam sua convicção, ela uma simples juíza e operadora do Direito, de ter tomado a decisão certa ao optar – quando da informatização do processo eleitoral de Salta – pelas máquinas de votar de terceira geração que além de imprimirem o voto, o registravam digitalmente – sendo os dois sistemas conferíveis pelo eleitor – o maior interessado.<\/p>\n
Houve consenso entre os técnicos presentes ao seminário de que máquinas de votar semelhantes à argentina, por imprimirem o voto e produzirem ao mesmo tempo um registro digital de voto também conferível pelo eleitor, são as ideais do ponto de vista da garantia da transparência do processo.<\/p>\n
Em nome da Transparência Peru, promotora do evento que contou com o apoio da Oficina Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) e do Jurado Nacional de Eleições (JNE) do Peru, Gerardo Távara Castillo convidou a todos os presentes para participarem de almoço de encerramento na sede da Transparência. O seminário de dois dias foi realizado no Novotel, no bairro de San Isidro, em Lima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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