{"id":21622,"date":"2011-01-14T06:11:05","date_gmt":"2011-01-14T08:11:05","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/ministro-lupi-libera-fgts-para-as-enchentes-2\/"},"modified":"2011-01-14T06:11:05","modified_gmt":"2011-01-14T08:11:05","slug":"ministro-lupi-libera-fgts-para-as-enchentes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/ministro-lupi-libera-fgts-para-as-enchentes-2\/","title":{"rendered":"Ministro Lupi libera FGTS para as enchentes"},"content":{"rendered":"

Ministro do Trabalho anuncia medidas em socorro a moradores das regiões em estado de emergência ou calamidade. Seguro Desemprego pode ser ampliado<\/em><\/p>\n

Brasília, 13\/01\/2011<\/span> – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13), em Brasilia, medidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes nas regiões impactas pelas chuvas. Uma delas, refere-se ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o valor de R$ 4.650.<\/p>\n

“O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretado calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprgo, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34”, disse Lupi.<\/p>\n

O ministro disse ainda que vai propor à Presidenta Dilma Rousseff que o valor-teto para saque do FGTS em casos especiais seja atualizado para R$ 5.400, equivalente a 10 salários mínimos. “O trabalhador deve utilizar este dinheiro, que é seu, para recuperar sua casa e seus pertences e para que possa suprir necessidades imediatas”, completou.<\/p>\n

FGTS <\/span>– O titular de conta vinculada do FGTS que resida nestas áreas em que foram decretadas situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá sacar até R$ 4.650, limitado ao saldo existente na conta vinculada.<\/p>\n

A movimentação da conta vinculada só poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em portaria do Ministério da Integração Nacional. As listas das cidades em processo de decretação e reconhecimento estão disponíveis no site do ministério, conforme abaixo:<\/p>\n

– Municípios com portaria de reconhecimento.
– Municípios com processo de reconhecimento.<\/a><\/p>\n

O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela Prefeitura, por meio de contas de água, luz ou telefone, entre outros meios de comprovação.<\/p>\n

O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses. O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pela Prefeitura Municipal da cidade onde mora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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